#CAMARA#

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO Nº: 8838 : Projeto de Lei n.º 023/2024
PROPONENTE : Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO"

O Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) (PT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 23 de Maio de 2024.

   

   

Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) (PT)
Presidente

Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD)
Vice-presidente

Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) (PP)

Digite aqui o nome

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