Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, para que elabore projeto no sentido de que excepcionalmente, neste ano de 2020 seja dada isenção de   “IPTU” para todas as habitações residenciais em nosso Município. 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Sra. Prefeita, como é de seu conhecimento, a Pandemia que atinge não somente nosso país, mais todo o mundo, tem causado terríveis consequências para todos, entre elas, uma das que atinge principalmente a classe trabalhadora é o desemprego  que tem atormentado a grande maioria das famílias brasileiras, pois é muito triste para um pai de família não ter de onde tirar o sustento para os seus.   Nova Santa Rita não difere da grande maioria dos Municípios da Federação onde a quase total paralisação tem causado estragos irreparáveis para a nossa economia o que tem atingido principalmente as pessoas de baixa renda que  em alguns casos tem somente dependido da caridade alheia para o sustento dos seus. Muitos Municípios tem buscado ajudar as famílias com incentivos e isenções de impostos, entre eles o perdão do IPTU de 2020. 

Desta forma, por todo o exposto acima este parlamentar vem solicitar que seja dado a isenção do iptu  e que o Poder executivo busque acordo com as concessionárias fornecedoras de energia e água para que as mesmas possam contribuir com nossos Munícipes isentando ao menos por três meses as contas de água e energia.

 Acreditando que os benefícios serão amplos para todos, encaminhamos a presente indicação. 

 Att.    

Nova Santa Rita, 15 de Maio de 2020.