#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 8162/2024 Emenda N.º 003/2024

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) PT 23/04/2024

O Vereador Rodrigo de Oliveira Aveiro, Líder da Bancada do Partido PT com assento nesta casa, vem APRESENTAR: 

EMENDA REDACIONAL:

Que tem a finalidade de alterar a Redação do Art. 4° do Projeto de Lei do Executivo n.°019/2024, que ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA.

 

 Passando a constar conforme segue:

Art. 4° Fica revogada a Lei n° 1785/2022.

 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

 

                                                                                              Nova Santa Rita, 23 de Abril de 2024.

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VEREADOR PEDAL em 23/04/2024 às 16:16:26.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 23/04/2024 16:17:32