#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 8478
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 009/2024
PROPONENTE : Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 159.150,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), NA LEI Nº 1.956/2023 – LOA DE 2024"

A Comissão de Constituição e justiça se reuniu no dia 16 de março de 2024 na sala de reuniões para dar parecer ao Projeto de Lei do Executivo n° 009/2024. Não havendo impedimento de Natureza Jurídica no Projeto, o parecer da Comissão é favorável. Ver. Andréia Margarete Ver. Leonardo Vieira Ver. Eliel Antônio Alves dos Santos
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 17/04/2024 às 09:09:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e11a5e57c3c78f79b0498c3e02ca89c8.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANDREIA MARGARETE OLIVEIRA FOCHEZATTO:74716042049 às 17/04/2024 09:39:39
ELIEL ANTONIO ALVES DA SILVA:93724365004 às 17/04/2024 13:52:43
LEONARDO DE SOUZA VIEIRA:63820803068 às 17/04/2024 14:41:22