Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/Nº 71/2024                                             Nova Santa Rita, 21 de março de 2024.

A

Ilmª. Srª.

Débora Fabiane Oliveira da Silva

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhora Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 09/2024 em anexo, tendo a seguinte ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 159.150,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), NA LEI Nº 1.956/2023 – LOA DE 2024.”

O presente Projeto de Lei visa à inclusão de elemento de despesa não previsto na Lei Orçamentária Anual nº 1.956/2023 – LOA de 2024.

A presente autorização de abertura de crédito especial é para a inclusão de elementos orçamentários para despesas que surgiram no decorrer do exercício em algumas ações  vinculadas ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças Públicas.

Servirá de recurso para cobertura do valor necessário para a abertura do crédito especial, redução de dotação orçamentária que não será utilizada no orçamento vigente.

Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                                 Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal