Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 38/2021                                                                         Nova Santa Rita, 15 de março de 2021.

Ao

Ilmº. Sr.

Ildo Maciel da Luz

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 10/2021 em anexo, solicitando que seja dado ao mesmo o caráter de Urgência, tendo a seguinte ementa:

“INSTITUI PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE CRÉDITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIA”

O presente Projeto de Lei visa instituir uma linha de microcrédito aos microempreendedores instalados no município.

Tendo em vista a pandemia do COVID-19 impactando diretamente a economia, fez com que o setor privado readaptasse ao mercado, principalmente o Microempreendedor Individual.

Sabemos da dificuldade que este segmento tem de acesso ao crédito, mas temos ciência da grande influência destas empresas na economia local, motivo este que pensamos em uma ferramenta de crédito. Esta ferramenta de crédito, seria um microcrédito próprio, desburocratizado, com juros justos e acessíveis.

O microcrédito já é conhecido como uma ferramenta poderosa de desenvolvimento econômico e social, tornando-se ainda mais útil no momento atual, de forte retração econômica, decorrente da situação delicada em que vivemos devido à pandemia, colocando em risco não só a saúde da população, mas também, a solvência em massa de pequenos empreendedores.

Desta forma, acreditamos estar disponibilizando uma ferramenta para alavancar e/ou minimizar os efeitos da pandemia na economia da nossa cidade.

Para finalizar, senhor Presidente e senhores Vereadores, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para aprovação da presente proposição, e estamos à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                                 Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal