Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), vereadora com assento nesta casa, membro da Bancada do MDB, com base no art. 94, inciso IX e art. 104 ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem apresentar a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 002/2021,

EMENDA MODIFICATIVA

                 Modifique-se a redação do artigo 8º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:

Art. 8º As pessoas que, comprovadamente e regularmente, fazem doações de alimentos (ração animal) e medicamentos para cães e gatos poderão fazer parte do programa “ARCA DE NOÉ”.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Nova Santa Rita, 15 de Março de 2021.

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Débora Fabiane Oliveira da Silva
(MDB)