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Ofício GP/N° 35/2024 Nova Santa Rita, 23 de fevereiro de 2024.
A Ilmª. Srª. Débora Fabiane Oliveira da Silva M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal Nesta.
Senhor Presidente:
Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 06/2024 em anexo, tendo a seguinte ementa: “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1856/2022 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto, Senhora Presidente, visa alterar a Lei nº 1856/2022, incluindo no calendário oficial de eventos do Município uma data de grande importância que é a “Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico”. O município de Nova Santa Rita/RS é amplamente reconhecido como referência na produção de alimentos saudáveis, tanto na produção de hortaliças, frutas e legumes, quanto na produção de arroz agroecológico. Produzidos no município os alimentos saudáveis garantem a soberania alimentar e a geração de emprego e renda no campo, são frutos de um esforço histórico, apoiado por políticas públicas municipais de incentivo e fomento a produção agroecológica. Atualmente, mais de 800 hectares são plantados com arroz agroecológico no município e com produção estimada de 90.000 sacas (4,5 milhões quilos de arroz) anual. Na região metropolitana, onde somada a produção detém o título de maior produtor de arroz orgânico do Brasil e América Latina, anualmente é realizado o evento de Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico divulgando a produção de alimentos saudáveis e agroecológicos à nível nacional e mundial. Realizado já diversas vezes no município a Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico, acontece sempre na segunda quinzena de março, reunindo mais de 2.000 pessoas. Diante da grandiosidade deste evento é que se faz necessário a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Nova Santa Rita/RS. Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.
Atenciosamente,
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA Prefeito Municipal
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Documento publicado digitalmente por EXECUTIVO em 23/02/2024 às 13:04:36.
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