Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 312/2023                                           Nova Santa Rita, 11 de dezembro de 2023.

Ao

Ilmo. Sr.

Rodrigo de Oliveira Aveiro

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 86/2023 em anexo, tendo a seguinte ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123 DE 12 JUNHO DE 2013.

Este Projeto, Senhor Presidente, visa buscar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal 1.123 de 12 junho de 2023, que trata sobre a instituição de condomínios logísticos, entendemos que as regras aplicáveis aos condomínios logísticos também devem se estender a novos condomínios industriais ou de prestação de serviços, atraindo novas empresas e investimentos para o Município.

O projeto de lei em anexo busca promover a eficiência econômica ao criar espaços compartilhados, incentivando a concentração de atividades afins. Isso permite otimizar recursos, reduzir custos operacionais e fomentar a cooperação entre empresas, fortalecendo a competitividade do setor e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

A criação de condomínios industriais e/ou de prestação de serviços pode trazer diversos benefícios para o Município, tais como: Geração de Empregos, Atração de Investimentos, Incremento na Arrecadação, Inovação e Transferência de Conhecimento, Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Locais.

Esses benefícios colaboram para um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida da comunidade, gerando impactos positivos a longo prazo.

Para finalizar, Senhor Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

 Prefeito Municipal