|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.861,43 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NA LEI Nº 1.855/2022 – LOA DE 2023" A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 21 de novembro de 2023, para dar parecer ao PLE 066/2023, não havendo impedimento de natureza jurídica o parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei.
Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva
Ver. Andréia Margarete Oliveira Fochezatto
Ver. Eliel Antônio Alves da Silva |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 22/11/2023 às 14:08:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 568ba248c418e3951c3a97b764d6b567.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://novasantarita.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 50121. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANDREIA MARGARETE OLIVEIRA FOCHEZATTO:74716042049 às 22/11/2023 14:17:33
ELIEL ANTONIO ALVES DA SILVA:93724365004 às 22/11/2023 14:18:39
DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 22/11/2023 14:31:42