Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de criar em nosso município a CASA DA MULHER.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este visa disponibilizar um local seguro para mulheres que se encontram em situação de risco após ter sofrido violência ou grave ameaça, sendo que este intento estará articulado com as políticas de prevenção, combate e diminuição dos índices de feminicídio no âmbito municipal, trazendo uma solução ao problema diagnosticado pelos órgãos de segurança pública. A prefeitura através de verbas específicas, alugará e mobiliara uma casa próxima a um órgão de segurança (polícia civil, brigada militar e guarda municipal) e ofertara apoio a todas as mulheres aos moldes de uma Casa de Acolhimento. A Implantação desta casa irá contribuir para complementar o trabalho já desenvolvido pela Brigada Militar (Patrulha Maria da Penha), para que após o atendimento esta patrulha possa conduzir essas mulheres juntamente com seus filhos a um local seguro, portanto este projeto se torna urgente e atual e apresenta uma contribuição significativa para a diminuição dos índices de feminicídio. Cabe apontar que a implementação deste projeto está vinculada com a implantação da guarda municipal e que inicialmente (dentro deste projeto), terá como objetivo principal, resguardar a segurança física de mulheres vítimas de violência e seus filhos. Tempo de permanência seria enquanto persistir o risco.  Tendo como objetivo contribuir para que o mecanismo de segurança pública possa ser mais eficaz dentro do município e proporcionar uma maior sensação de segurança dos munícipes e das mulheres. Transformando o município em uma referência em ações afirmativas em segurança pública em apoio a mulher. Através de um Projeto Inovador onde a mulher vítima de violência doméstica tenha um refúgio seguro para ela e seus filhos possam ficar até a solução do problema.

Nova Santa Rita, 20 de Outubro de 2023.