Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

O Vereador Odegar Mendes Raymundo (PRTB), vem respeitosamente, apresentar após aprovado pelo douto Plenário, requerer que seja enviada a seguinte MOÇÃO de Apoio a reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

1. A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

2. A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Gabriel Souza, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

3. A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Sandro Caron, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS).

4.        A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

1. A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Tenente Aparício Costa Santellano, Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Miliar e Bombeiros Militares (ASSTBM).

5. A ser encaminhada ao Exmo. Sr. Soldado Potiguara Ribas Galvam Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A iniciativa tem como objetivo principal apoiar os servidores militares.

2. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.

3. Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade.
4. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado.

5. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas básicas que poderá adquirir a cada época, temos:

6. Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável. Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos teria que ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023.
   Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente, no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo, assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos.

7. Os servidores passam por difícil situação financeira para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, tem-se por objetivo declarar apoio a essa classe, pois o vereador Odegar Mendes Raimundo (PRTB) desta casa Legislativa reconhece a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.

Nova Santa Rita, 19 de Outubro de 2023.