Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/Nº 240/2023                                               Nova Santa Rita, 03 de outubro de 2023.

Ao

Ilmo. Sr.

Rodrigo Aveiro

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 63/23, solicitando que seja dado ao mesmo o caráter de Urgência tendo a seguinte ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A COOPERHABITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este Projeto, Senhor Presidente, visa autorizar o Poder Executivo a proceder com a doação de materiais de construção para a Cooperativa Habitacional COOPERHABITAR, para serem utilizados na construção de uma rede de esgoto pluvial.

O Loteamento Cooperhabitar, trata-se de uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (faixa I), destinado a beneficiar 179 (cento e setenta e nove famílias) com renda familiar até 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimo nacional, que tem como responsável pela organização, elaboração e execução do empreendimento a Cooperativa Habitacional – COOPERHABITAR, em nome de seus associados.

Ocorre que quando da realização da infraestrutura do Loteamento, foi construída uma rede fluvial de acordo com o tamanho do loteamento. Contudo, foi realizada a canalização da área acima do loteamento, cuja rede de esgoto foi ligada na rede construída pelo loteamento.

Com as águas que escorrem da área acima do loteamento a rede construída no loteamento passou a não dar mais vazão as águas que por ali passam, vindo a gerar constantes alagamentos.

É imperioso frisar que, em não sendo resolvida a referida situação antes do término do loteamento, a situação será ainda mais grave, pois os constantes alagamentos irão gerar sérios prejuízos para os Munícipes que ali fixarem sua moradia.

Desta forma, a fim de evitar transtornos ainda maiores, bem como regularizar a situação acima, esta municipalidade visa com a dita doação a construção de uma rede de esgoto pluvial para o escoamento das águias das chuvas da área acima do loteamento.

Cabe, ainda, salientar que a Cooperhabitar, se disponibilizou a fornecer a mão-de-obra e os maquinários para a execução do serviço.

Assim, frente as constantes chuvas que vêm assolando o Rio Grande do Sul, o que vem gerando transtornos e prejuízos incalculáveis, o presente projeto se reveste de grande importância para o Município, motivo pelo qual solicito que o mesmo seja apreciado em regime de URGÊNCIA, na forma prevista no §1º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Para finalizar, Senhor Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                           Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal