Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

ATA Nº 002/2021 – Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte um, na Sede da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária, do primeiro ano da oitava legislatura, com a presença de todos os vereadores. O Presidente Ildo Maciel da Luz deu início aos trabalhos às dezesseis horas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo n.º 001/21 - Poder Executivo - “CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO ANO DE 2021.” Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 002/21 - Poder Executivo - “INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 003/21 - Poder Executivo - “DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2021.” Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 004/21 - Poder Executivo - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.” Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.° 005/21 - Poder Executivo - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.” Aprovado por Unanimidade. Para conferir na íntegra a sessão plenária, acesse o link do nosso Canal no https://youtu.be/jUTdYSToSHA. Para mais informações, acesse o nosso site: https://www.cmnovasantarita.rs.gov.br. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente, encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto, com a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Santa Rita. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e 1º Secretário da Mesa.

      Ildo Maciel da Luz,                                     Leonardo de Souza Vieira,

Presidente.                                                   1º Secretário.