Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 187/2023                                                 Nova Santa Rita, 7 de agosto de 2023.

Ilmo. Sr.        

Rodrigo Aveiro

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 35/23 em anexo, solicitando que seja dado ao mesmo, o caráter de Urgência, tendo a seguinte ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.358.959,06 NA LEI Nº 1855/2022 – LOA DE 2023.”

Este Projeto, Senhor Presidente, visa autorizar a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal.

A suplementação ora solicitada é necessária para a complementação de recursos nas dotações especificadas, com o objetivo de adequar as necessidades e demanda que surgiram no decorrer do exercício e destinadas a atender os diversos serviços públicos que devem ser prestados a comunidade.

Em virtude do controle e gerenciamento do percentual aprovado para as alterações orçamentárias, que ocorrem no decorrer da execução do orçamento e ainda poderão ocorrer até o final do exercício é que optamos por solicitar nova autorização para suplementação através de Projeto de Lei.

Para cobrir a suplementação ora solicitada será utilizado à redução de outras dotações que demonstram ter sobra dos recursos ora necessários, o superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados e recurso livre assim como o excesso de arrecadação de recurso vinculado.

Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                                Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal