Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 145/2023                                           Nova Santa Rita, 21 de junho de 2023.

Ao

Ilmº. Sr.

Rodrigo Aveiro

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 22/2023 em anexo, tendo a seguinte ementa:

“INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1755/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.”

Viemos por meio desse, solicitar autorização para prorrogação do período de contrato por prazo determinado da Enfermeira contratada para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita - IMAS, autorizada através da Lei nº 1755/22.

Solicita-se a prorrogação excepcional por mais 6 (seis) meses do contrato emergencial da Enfermeira, com vencimento em 03/07/2023, devido a especificidade do cargo e suas atribuições, bem como para continuidade dos trabalhos em andamento.

A justificativa da necessidade de manter o contrato atual, deve-se ao fato da importância do trabalho executado por ela durante o período da contratação, através desse trabalho obtivemos um ganho financeiro muito importante e considerável. Considerando a importância de mantermos esse trabalho executado de forma técnica é que estamos criando esta vaga no Quadro Geral de Provimento Efetivo e providenciando Concurso para o próximo semestre/2023 com o objetivo de atender essa vaga.

Pelo resultado positivo alcançado com as auditorias realizadas junto às faturas dos hospitais e clínicas, ficou decidido pelo IMAS, dar continuidade nesse trabalho que é indispensável hoje para o Instituto. Diante disso, optamos em manter o trabalho que está sendo executado nas mesmas circunstâncias, até que possamos chamar o servidor que ocupará essa vaga através do Concurso.

Para finalizar, Senhor Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                              Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal