Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 6379/2023 -Indicação N.º 316/2023

  "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de criar um CRM (Centro de Referência da Mulher) no município."

Origem: Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT)

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de criar um CRM (Centro de Referência da Mulher) no município.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Sendo assim, é de extrema importância termos um equipamento como esse devido aos dados estatísticos e como prevenção, devido à expansão populacional do Município.

Atualmente, Nova Santa Rita conta com o CREAS o qual atende a todos os direitos violados e para dar uma melhor qualidade e acompanhamento às Mulheres um CRM se faz necessário, esse por se tratar de uma questão de gênero deverá estar vinculado à Coordenadoria Municipal da Mulher, sendo assim, ambos trabalharão com maior qualidade em prol das Mulheres  (CRM e Coordenadoria).

Dados Estatísticos da Maria da Penha:

        Ano de 2023
Ameaça: 34
Estupro: 01
Lesão Corporal: 18

 

        Ano de 2022
Ameaça: 29
Lesão Corporal: 23
Estupro: 5

        Ano de 2021
Ameaça: 27
Lesão Corporal: 13
Estupro: 4

        Ano de 2020
Ameaça: 23
Lesão Corporal: 14
Estupro: 0

Nova Santa Rita, 01 de Junho de 2023.

Documento publicado digitalmente por VER. ANDRéIA MARGARETE em 01/06/2023 às 10:31:56.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 343a1381ffcec89c8b80f0e35f02f967.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://novasantarita.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 40665.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANDREIA MARGARETE OLIVEIRA FOCHEZATTO:74716042049 às 01/06/2023 10:32:22