#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 5340/2022 Projeto de Lei N.º 099/2022

Proponente: Partido: Sessão:
Poder Executivo Poder Executivo 13/12/2022

Ofício GP/N° 333/2022                                            Nova Santa Rita, 09 de dezembro de 2022.

 

À

Ilma. Sra.

Ieda Maria de Ávila Bilhalva

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

 

 

Senhora Presidente:

 

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 99/2022, solicitando que seja dado ao mesmo, o caráter de Urgência, tendo a seguinte ementa:

“CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 695 DE 26 DE MARÇO DE 2022.”

Este Projeto Senhora Presidente visa autorizar o aumento no número de vagas no Quadro Geral do Magistério, constante na Lei nº 695/04

As vagas criadas através do presente projeto de lei têm o objetivo de atender o grande aumento da demanda nas escolas municipais. No decorrer do ano a equipe técnica e pedagógica realizou um estudo para identificar a deficiência que existe no quadro de professores e analisar a demanda existente e a perspectiva de novas matrículas com o aumento considerável de alunos novos que tem surgido cada ano.

O aumento da população no Município faz com que a educação tenha que ampliar suas ofertas de matrículas, seja aumentando o número de salas nas escolas existentes e também construindo novas escolas sendo necessário também aumentar o número de profissionais para atender nossos alunos.

Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.                                 

  

                                          Atenciosamente,

 

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

 

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por EXECUTIVO em 09/12/2022 às 09:55:55.
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