#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 4536
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 061/2022
PROPONENTE : Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022"

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 04 de outubro de 2022 para dar parecer ao Projeto de Lei do Executivo número 061/2022. Não havendo impedimento de Natureza Jurídica o parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei. Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 05/10/2022 às 10:34:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 228e6c4efa9d1d197db42933bf0dcdf3.
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PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 05/10/2022 15:33:23
DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 05/10/2022 15:47:14
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 21/10/2022 13:40:14