#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 0735
PROCESSO : Emenda n.º 022/2022
PROPONENTE : Ver. Jocelino Rodrigues (REP)

"Emenda Substitutiva - PLE 48/2022 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL.
Documento publicado digitalmente por SUELLEN SOUZA em 22/09/2022 às 08:20:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 79d1b672a9bf610d18225ba04fd3cf29.
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