#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 4275
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 049/2022
PROPONENTE : Poder Executivo

"DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA"

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 02 de setembro de 2022 para dar parecer ao Projeto de Lei do Executivo 049/2022. O parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei. Vereadores Presentes na Reunião: Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro Ver. Débora Fabiane da Silva Obs: Vereador Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas não estava presente na reunião por motivos de saúde.
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DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 02/09/2022 12:06:08
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 02/09/2022 15:03:10