|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 02 de setembro de 2022 para dar parecer ao Projeto de Lei do Executivo 048/2022. O parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei.
Vereadores Presentes na Reunião:
Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro
Ver. Débora Fabiane da Silva
Obs: Vereador Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas não estava presente na reunião por motivos de saúde.
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 02/09/2022 às 11:49:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6198b532971141f0a7978b124e14688f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://novasantarita.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 29438. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 02/09/2022 12:05:23
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 02/09/2022 15:02:01