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Ofício GP/N° 181/2022 Nova Santa Rita, 16 de agosto de 2022.
À Ilma. Sra. Ieda Maria de Ávila Bilhalva M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal Nesta.
Senhora Presidente:
Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 55/2022 em anexo. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), NA LEI Nº 1.728/2021 – LOA DE 2022.” O presente Projeto de Lei visa alteração na Lei Orçamentária Anual nº 1.728/2021 – LOA de 2022. A suplementação ora solicitada é necessária para a complementação de recursos na dotação especificada, com o objetivo de complementar esta ação para dar continuidade nas obras da Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Almeida. Em virtude do controle e gerenciamento do percentual aprovado para as alterações orçamentárias, que ocorrem no decorrer da execução do orçamento e ainda poderão ocorrer até o final do exercício é que optamos por solicitar nova autorização para suplementação. Para cobrir a suplementação ora solicitada será utilizado a previsão do excesso de arrecadação do recurso 20 - MDE. Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.
Atenciosamente,
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA Prefeito Municipal
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Documento publicado digitalmente por EXECUTIVO em 17/08/2022 às 10:45:02.
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