Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 176/2022                                                 Nova Santa Rita, 11 de agosto de 2022.

À

Ilma. Sra.

Ieda Maria de Ávila Bilhalva

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhora Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 53/2022 em anexo, tendo a seguinte ementa:

“CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE NOVA SANTA RITA.”

Este Projeto, Senhora Presidente, instituí no município o Conselho da Cidade, com o objetivo de aprimorar a gestão democrática com participação cidadã na política de desenvolvimento do município de Nova Santa Rita/RS.

Não existe um modelo pronto para atender ao desafio colocado à administração municipal democrática para proporcionar as condições ao exercício do direito de todo o cidadão participar, através de formas diretas e representativas, do controle e planejamento do governo, priorizando o fortalecimento, transparência, eficácia e autonomia da administração pública.

A sociedade organizada desde sempre vive a expectativa da participação nos governos e Nova Santa Rita não é diferente, até porque em muitos momentos o poder está distante da população.

Na busca de vencer este, o governo municipal vem realizando esforços permanentes para ouvir a sociedade sobre diversos temas, convidando-a e incentivando-a a participar da construção de um novo modelo de gestão.

Já vivenciamos a experiência de participação com a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, agora estamos apresentando o Conselho da Cidade, ferramenta de diálogo com a sociedade através da representação de todos os segmentos organizados em nosso município.

O Conselho da Cidade é uma ferramenta estratégica para abordar temas prioritários para o município junto à comunidade. É um projeto inovador, onde a sociedade adquire protagonismo nas discussões e decisões sobre o desenvolvimento, infraestrutura, cidadania e gestão do município. No Conselho da Cidade se faz o debate da essencialidade do município e as principais ações serão compartilhadas para a construção da Nova Santa Rita que desejamos e queremos.

Este Conselho terá a função de assessorar o prefeito na formulação de políticas públicas e diretrizes específicas voltadas para o crescimento econômico, o avanço nas estruturas da cidade, melhoria no cuidado com as pessoas e mais participação na gestão. Possui natureza consultiva e também de concertação através da articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada.

Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                           Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal