#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 3826
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 036/2022
PROPONENTE : Poder Executivo

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022"

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 12 de julho de 2022 para dar o parecer do projeto de Lei do Executivo nº 036/2022. não havendo impedimento de Natureza Jurídica o parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei. Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 13/07/2022 às 10:07:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a7f0400db5e0c1784bc4f6cfd5342ce4.
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RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 19/07/2022 09:18:51
DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 21/07/2022 16:21:52
PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 21/07/2022 16:26:40