#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

PROCESSO : Nº 3825
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 035/2022
PROPONENTE : Poder Executivo

"ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA"

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 12 de julho de 2022 para dar o parecer do projeto de Lei do Executivo nº 035/2022. não havendo impedimento de Natureza Jurídica o parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei. Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 13/07/2022 às 10:04:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eb8bccc4e6ca1a3cb6bced1ba6b67cf7.
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DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 14/07/2022 08:50:37
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 19/07/2022 09:29:08
PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 19/07/2022 10:45:19