Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei  nº 013/2022 o qual DISPÕE SOBRE  A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO Á ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS,CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

O número de animais abandonados pelas ruas de Nova Santa Rita/RS vem aumento a cada dia. Assim, a adoção e posse responsável com a castração do animal é indiscutivelmente a melhor solução para diminuir o número de animais abandonados. Ter animais de estimação implica assumir deveres e obrigações, pois devem ser tratados de forma digna, com carinho e responsabilidade. Por isso se torna necessário a conscientização de que a adoção deve ser feita de forma responsável, uma vez o adotante deve estar ciente de suas obrigações para com o animal adotado.

A finalidade deste projeto é incentivar a adoção responsável de cães e gatos, pois há muitos animais precisando de lares, sendo uma nova forma das pessoas conhecerem os animais que estão disponíveis para adoção.

A apresentação de um projeto de lei que visa determinar que os pets shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos afins sedam um mural para facilitar e incentivar a divulgação de animais para adoção é de grande valia para o bem-estar dos ADOTADOS, ADOTANTES e população como um todo.

Todo e qualquer projeto que impulsione a adoção de animais é de extrema importância. Portanto, facilitar através da fixação de cartazes de divulgação, a adoção responsável de animais que estão em abrigos, ONGs ou lares temporários, buscando a diminuição de superlotação nos abrigos, levando um lar de verdade para cães e gatos abandonados será mais um meio de ajudar a causa animal.

A disponibilidade de um mural para afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerado um pequeno gesto, pode vir a trazer a quem os vê a elucidação acerca da necessidade da adoção desses animais, bem como das responsabilidades assumidas pelos tutores.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Nova Santa Rita, 03 de Junho de 2022.