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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 do Projeto De Lei do Executivo nº 27/2022
“Modifica a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 27/2022.”
O Vereador Leonardo de Sousa Vieira , Líder da Bancada do PDT, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa a Ementa e ao Artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 27/2022, que passará a ter a seguinte redação: Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA GILVETE KOHLES SOCOLHOSKI E MAICON KOHLES SOCOLHSKI, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o valor de aluguel para Gilvete Kohles Socolhoski e Maicon Kohles Socolhoski, benefício eventual, excepcional e transitório.”
JUSTIFICATIVA
Esta emenda busca corrigir um equívoco na redação do projeto, uma vez que o advogado Dr. Daniel Bauer Luiz, apenas atua em nome de seu cliente, não sendo beneficiário direito ou indireto da residência a ser alugada.
Nova Santa Rita, 04 de abril de 2022.
______________________________ Leonardo de Souza Vieira Líder de Bancada –PDT
Nova Santa Rita, 05 de Abril de 2022.
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