Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

A Vereadora da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, Vereadora Andreia Margarete Oliveira Fochezatto da Bancada do Partido dos Trabalhadores(PT), apresenta moção de apoio a PEC 09/2022 de valorização dos Agentes de Saúde ( ACS/ACE) do Brasil. Que esta casa possa encaminhar a cópia da moção a Câmara de Deputados e Senado Federal.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Nos municípios brasileiros há  mais de trezentos mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) trabalhando na atenção básica, os quais têm por função, no âmbito do Sistema único de Saúde-SUS, fazer a interlocução entre a comunidade e o serviço da saúde. Hoje o  salário desses profissionais não é valorizado, recebendo menos de 2 salários mínimo ( 1,4 salário mínimo) e muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade no bolso desses profissionais.

Sendo assim essa pec visa valorizar essas categorias que é de suma importancia para a comunidade, dando um vencimento digno além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxilios, gratificações e indenizações. O salário não será inferior a 2 salários minimo, os profissionais terão também somados aos seus vencimentos adicional de insalubridade e aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes ás funções desempenhadas.

Nova Santa Rita, 01 de Abril de 2022.