Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto visa conscientizar a respeito da importância da destinação do Imposto de Renda (IR). O município de Nova Santa Rita possui um grande potencial de destinação do IR, mas infelizmente boa parte deste recurso vai para a União em vez de permanecer no município, através da atitude de cada munícipe e empresa, na hora de declarar o Imposto de Renda. O projeto busca informar os munícipes e entidades sobre a possibilidade de destinar o IR para obras sociais

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Nova Santa Rita, 11 de Março de 2022.