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Ofício GP/N° 38/2022 Nova Santa Rita, 21 de fevereiro de 2022.
À Ilma. Sra. Ieda Maria de Ávila Bilhalva M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal Nesta.
Senhora Presidente:
Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 14/2021 em anexo, solicitando que seja dado ao mesmo, o caráter de Urgência, tendo a seguinte ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.494.000,00 A SMTCAS.” Este Projeto, Senhor Presidente, visa autorizar a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal. A suplementação ora solicitada é necessária para a complementação de recurso na dotação destinada a Construção da Casa da Acolhida, matéria tratada no MP, onde o prefeito assumiu o compromisso de agilizar o processo para construção mais rápido possível de um prédio próprio para abrigar crianças e adolescentes com vulnerabilidade e risco. Para cobrir a suplementação ora solicitada será utilizado o superávit financeiro de exercícios anteriores do recurso livre. Para finalizar, Senhora Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.
Atenciosamente,
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA Prefeito Municipal
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