Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção de repúdio

MOÇÃO DE REPÚDIO à medida constante na PORTARIA SEDUC/RS N°. 350/2021 do Governo do Estado que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e exclui a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 Observadas as disposições regimentais, apresento a presente Moção de Contrariedade à medida constante na PORTARIA SEDUC/RS N°. 350/2021 do Governo do Estado que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e excluí a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio pelas razões que seguem.

A referida medida vai na contramão de todos os estudos científicos que reforçam a importância da Educação Física na promoção da saúde e da cidadania, descaracterizando a função da disciplina na formação integral dos alunos. Além disso, a normativa também desconsidera os dados epidemiológicos que apresentam o aumento do sedentarismo e da obesidade entre jovens e adolescentes.

Em tempos modernos a violência e a tecnologia ajudam a afastar nossos jovens dos esportes e muitas famílias dependem da escola para ter acesso as práticas esportivas. Na Educação Física, aprendemos, brincando, a trabalhar com as frustrações, emoções, com respeito, ética, disciplina, pontualidade, tomada de decisão, lideranças, hierarquias, todos estes aprendizados auxiliam para a formação do cidadão;

Podemos citar também manifestações de entidades supragovernamentais como a UNESCO, que publicou uma nota em junho de 2021, solicitando para investir na educação física para combater as sequelas da COVID19, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a prática de atividades físicas de no mínimo 150 minutos semanais para combater o sedentarismo e garantir o bem-estar físico e mental;

À nível estadual, o FIEPS-RS Federação Internacional de Educação Física e esportiva emitiu Ofício ao Governo do Estado solicitando o retorno das aulas para o Ensino Médio. Além deste, o CREF2 Conselho Regional de Educação Física do RS repudiou a medida adotada pelo Governo do Estado através de uma nota publicada em suas redes sociais.

Face ao exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Moção que deve ser encaminhada ao Governo do Estado do RS, à Secretaria de Educação do Estado, à 3ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação, à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado.

Nova Santa Rita, 18 de Fevereiro de 2022.