Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 2588/2021 - Requerimento N.º 114/2021

  "Retirada da proposição de minha autoria: PLL 032/2021"

Origem: Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL)

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Solicito retirada da seguinte proposição de minha autoria:
PLL 032/2021, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O projeto foi considerado inconstitucional por ser de iniciativa legislativa.

Nova Santa Rita, 17 de Novembro de 2021.

 
Documento publicado digitalmente por SUELLEN SOUZA em 17/11/2021 às 15:12:17.
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ELIEL ANTONIO ALVES DA SILVA:93724365004 às 17/11/2021 17:24:33