Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Eliel Antônio Alves da Silva, vereador com assento nesta casa, líder da Bancada do PRTB, com base no art. 94, inciso IX e art. 104 ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem apresentar:

A presente Emenda modifica-se a redação do Projeto de Lei do Legislativo 032/2021 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUAR- DAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" , passe a vigorar com as correções a seguir:

Onde se lê "A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA,", leia-se "O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA".

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.