Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

ATA Nº 23/2021 – Ao vigésimo dia do mês de julho de dois mil e vinte um, na Sede da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, as dezessete horas, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, do primeiro ano da oitava legislatura, sob a Presidência do Vereador Ildo Maciel da Luz, reuniu-se o Poder Legislativo de  Nova Santa Rita. Estavam presentes os Vereadores: Rodrigo de Oliveira Aveiro  e Andréia Margarete Oliveira Fochezatto, pelo PT, Leonardo Vieira, pelo PDT, Eliel Antônio Alves da Silva  e Odegar Mendes Raymundo, pelo PRTB, Jocelino Rodrigues, pelo REPUBLICANOS, Ieda Maria de Ávila Bilhalva e Débora Fabiane Oliveira da Silva, pelo MDB, Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas, pelo PTB, Silvio Roberto Flores de Almeida, pelo PP.

SORTEIO: COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: MDB/ PP/ PTB/ PRTB/ PT/ REPUBLICANOS/ PDT. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Rodrigo Aveiro/ Ver. Silvio de Almeida/ Verª. Débora da Silva/ Ver. Ildo Maciel/ Verª. Andreia Fochezatto/ Ver. Odegar Mendes/ Verª. Ieda Bilhalva/ Ver. Eliel da Silva/ Ver. Jocelino Rodrigues/ Ver. Paulo Vargas/ Ver. Leonardo de Vieira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ver. Jocelino Rodrigues/ Ver. Silvio de Almeida/ Ver. Paulo Vargas/ Ver. Ildo Maciel/ Ver. Rodrigo Aveiro/ Verª. Andreia Fochezatto/ Verª. Ieda Bilhalva/ Ver. Eliel da Silva/ Ver. Odegar Mendes/ Ver. Leonardo de Vieira/ Verª. Débora da Silva. Ata n.º 022/21 - Ver. Leonardo de Souza Vieira (PDT), Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) e Secretaria - "ATA Nº 022/2021 - 20º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE.  ORDEM DO DIA: Requerimento n.º 057/21 - Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Solicita o uso do espaço da fala do Grande Expediente da sessão plenária do dia 27 de julho para homenagear o Corpo de Bombeiros. Aprovado por UNANIMIDADE. Requerimento n.º 054/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - Requer que o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 27 de julho, seja de homenagem ao dia do Colono e Motorista comemorado anualmente no dia 25 de julho e ao dia do Agricultor que ocorre no dia 28 de julho. Retirado por AUTOR. Requerimento n.º 058/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste oficio comunicar a mesa diretora desta casa legislativa que se cumpra o Regimento interno desta casa no seu ART; 117º ... §3º Tratando-se de causa com que se beneficie pessoalmente ou beneficie a parente, pessoa ou empresa de que seja procurador, o vereador está impedido de votar. Sendo assim senhor presidente a vereadora Andréia Margarete Fochezatto é casada com o senhor Antônio Fochezatto que tem contrato administrativo Nº 013/2021 com o executivo municipal no valor de total de 15.198,60 conforme anexo. Portanto estaria legislando em causa própria, sendo assim a nobre vereadora deverá se abster da votação para que a matéria em votação não seja prejudicada. Recusado por presidente. Requerimento n.º 056/21 - Ver. Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - No sentido de que seja incluso na ordem do dia o projeto de lei do executivo nº 042/2021 que se encontra no expediente. Aprovado por 9 x 1 (Jocelino Rodrigues). Projeto de Lei do Executivo n.º 042/21 - Poder Executivo - "Autoriza o município de Nova Santa Rita a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul no programa avançar, eixo pavimenta". Aprovado por UNANIMIDADE. Projeto de Lei do Executivo n.º 037/21 - Poder Executivo - "Institui a política estratégica de proteção de territórios produtivos sensíveis e agroecológicos para mitigar o impacto de agrotóxicos no município de Nova Santa Rita". Aprovado por 6 x 4 (Leonardo, Débora, Ieda, Andréia, Rodrigo e Paulo). Indicação n.º 337/21 - Ver. Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita colocação de lixeira em frente ao Posto de saúde Adão Preto, localizado na Rua Dr. Lourenço Záccaro, n° 1050, Bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 339/21 - Ver. Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que analise a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Estrada Itapuí, Bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 346/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PRTB) - "Solicita ao Executivo, que estude a viabilidade de realizar a pavimentação com pvs no Beco do Jorge, Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 347/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PRTB) - "Solicita ao Executivo, que estude viabilidade de realizar pavimentação com PVS na rua Landell de Moura, Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 353/21 - Ver. Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita a reforma do acesso de entrada do PA no centro". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 354/21 - Ver. Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita o recapeamento asfáltico das ruas Soldado Lino, São Vicente, São Pedro e São João do Loteamento Céu Azul, Bairro Berto Círio. ". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 348/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita colocação de banco em uma parada localizada na rua Amilton da Silva Amorim esquina com a rua Alameda Paz, Bairro Sanga Funda". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 349/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita colocação de redutor de velocidade próximo ao n°220, da Rua Waldemar Vicente da Costa, Loteamento Bela Vista, Bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 342/21 - Ver. Leonardo de Souza Vieira (PDT) - "Solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através do setor competente analise a possibilidade de realizar a entrega de correspondências no Condomínio Santa Rita e no Condomínio Padre Réus, bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 343/21 - Ver. Leonardo de Souza Vieira (PDT) - "Solicita ao Executivo, através da Secretaria competente analise a possibilidade de realizar a alteração e atualização, conforme proposta em anexo, na Lei 1027/2011, a qual "Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal, por servidores públicos municipais"". aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 338/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PRTB) - "Solicita um estudo para o colocação de redutor de velocidade na Av. Santa Rita prox. ao beco do Machado, Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 350/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PRTB) - "Solicita ao Executivo, que se realize um estudo para a construção de calçada no pontilhão da rua das Flores Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 351/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PTB) - "Solicita ao Executivo, a que seja incluído no planejamento da cidade Vagas de estacionamento especial para veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outros. ". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 352/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PTB) - "Solicita ao Executivo, que seja providenciado em regime de Urgência, o rebaixamento de todos os passeios públicos e construído rampas de acesso, nas esquinas das ruas e em todos os locais onde tem faixa de segurança para travessia de pedestres, em cumprimento a Lei Federal nº 10.098/2000". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 340/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicito que seja encaminhado ao Gabinete do Governador do Estado RS e A Secretaria de Segurança Pública do Estado RS, O Pedido de aumento do efetivo de 6 policiais militares para compor o efetivo do 15º Batalhão PM, no município de Nova Santa Rita". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 341/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que realize a aquisição de uma Unidade Móvel de SAÚDE e ODONTOLOGICA". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 344/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de instituir o Abrigo Municipal de Animais". Aprovado por UNANIMIDADE. Indicação n.º 345/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo a criação de uma Central Municipal de Doações". Aprovado por UNANIMIDADE.  PAUTA: Projeto de Lei do Executivo n.º 039/21 - Poder Executivo - "Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidor por prazo determinado". Cumpre Primeira Pauta. Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas e dá outras providências". Cumpre Segunda Pauta. Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/21 - Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Altera o nome das ruas D, E, F, G do Loteamento Residencial Parque Das Rosas, no município de Nova Santa Rita". Cumpre Primeira Pauta. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve, pois sessão foi encerrada por exceder o tempo previsto no regimento interno (Art. 74).

RESSALVA: O vídeo relacionado à 21ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa já se encontra disponível no canal oficial da Câmara no YouTube, bem como seu link de acesso compartilhado na página do Facebook,https://youtu.be/TgaQJLcrmf0. Para mais informações, acesse o nosso site: https://www.cmnovasantarita.rs.gov.br.  Cabe ressaltar, no entanto, que tanto a transmissão ao vivo quanto a gravação em tempo real ficaram prejudicadas por constantes quedas na internet. Estas interrupções foram provocadas pelo excesso de dispositivos logados em nossa rede. A primeira interrupção de sinal ocorreu após a leitura do pedido de informação de número 49, retornando segundos antes, da leitura do ofício nº 50, seguindo sem cortes até a discussão da Indicação nº 07. Após essa parada, a transmissão retoma quando o presidente anuncia que será dado espaço para discussão de cada uma das emendas apresentadas no plenário, travando somente no momento em que ocorreu a paralisação da Sessão Ordinária. A transmissão retoma no final da leitura dos pareceres de cada Comissão, seguindo sem novas quedas até o final. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente, encerrou os trabalhos as vinte horas e vinte e três minutos, com a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Santa Rita. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e 1º Secretário da Mesa.

Ildo Maciel da Luz,                                     Leonardo de Souza Vieira, Presidente.                                                 1º Secretário.