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"INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAIS DA SAÚDE" A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 16 de julho de 2021, ás 16 horas na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita/RS.
A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável ao projeto de Lei do Legislativo .
Vereadora Ieda Bilhalva (MDB)
Presidente
Ver. Jocelino Rodrigues (REP)
Vice-presidente
Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT)
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 19/07/2021 às 09:40:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b75fbc3e6857dae35485b67af06db3ba.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JOCELINO RODRIGUES:00048957038 às 21/07/2021 15:01:21
IEDA MARIA DE AVILA BILHALVA:69284423015 às 22/07/2021 16:38:56
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 26/07/2021 16:36:54