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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA A SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 06 de julho de 2021, ás 16 horas na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita/RS.
A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável ao projeto de Lei do Legislativo .
Vereadora Ieda Bilhalva (MDB)
Presidente
Ver. Jocelino Rodrigues (REP)
Vice-presidente
Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT)
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 19/07/2021 às 09:37:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d5d036f8a785559d483bc21df178085.
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JOCELINO RODRIGUES:00048957038 às 22/07/2021 10:06:31
IEDA MARIA DE AVILA BILHALVA:69284423015 às 22/07/2021 16:16:35
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 26/07/2021 16:35:58