Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

O vereador da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, Ildo Maciel da Luz da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresenta moção de apoio ao PL115/2021, em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que cria a Lei de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, um setor fortemente atingido pela pandemia e pela estiagem de 2020.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A proposta de crédito emergencial consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Caso aprovada, a lei beneficiará agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias familiares) que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção de subsistência.

Os produtores gaúchos estão enfrentando diversas dificuldades ocasionadas pelo coronavírus e pela falta de incentivos ao setor. O crédito emergencial é um primeiro passo na luta pela reconstrução da nossa agricultura familiar.

Por fim, declaro apoio ao PL115/2021 e que a moção seja encaminhada a Assembleia Legislativa.

Nova Santa Rita, 16 de Julho de 2021.