Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei o qual "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA A “SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ao término do ano, se faz necessário uma avaliação sobre os pontos positivos e negativos decorrentes em qualquer grupo, organização ou território. A elaboração de um planejamento, considerando esses pontos, estabelecem ações para reduzir os pontos negativos e potencializar os positivos. As questões raciais ainda são uma das mais complexas na sociedade.

A Semana de Reflexão sobre Questões Raciais tem por objetivo estimular o debate sobre as condições da população negra da cidade, em relação às seguintes políticas públicas: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social e Justiça. A Prefeitura Municipal poderá utilizar seus espaços durante a primeira semana de dezembro para organizarem eventos presenciais e/ou virtuais, convidando técnicos de cada área e a comunidade em geral para, em assembleia, criarem propostas e apresentar aos poderes Executivo e Legislativo da Cidade. 

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Nova Santa Rita, 26 de Junho de 2021.