Exp. 10022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 042/24 - Poder Executivo - "ALTERA O § 1º E O CAPUT DO ART. 17 DA LEI N° 1.123, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS LOGÍSTICOS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". Leitura em plenário
Exp. 10023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/24 - Poder Executivo - "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN". Leitura em plenário
Exp. 10024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/24 - Poder Executivo - "ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 815, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM TURNO ÚNICO CONTÍNUO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL". Leitura em plenário
Exp. 10025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/24 - Poder Executivo - "INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Exp. 10023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/24 - Poder Executivo - "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Eliel, Odegar, Jocelino e Silvo desfavoráveis.)
Exp. 10024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/24 - Poder Executivo - "ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 815, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM TURNO ÚNICO CONTÍNUO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Eliel, Odegar, Jocelino e Silvo desfavoráveis.)
Exp. 10025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/24 - Poder Executivo - "INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE
Exp. 10026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/24 - Poder Executivo - "INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE
Exp. 10021 - Ata n.º 043/24 - Secretaria, Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ATA 043 - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: Ver.ª Ieda Bilhalva, Ver. Paulo de Vargas e Ver. Jocelino Rodrigues.
Exp. 9976 - Pedido de Providência n.º 977/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente solicite a troca de lâmpada, na rua Beno Schimit próximo ao número 39, Alto da Boa Vista, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9978 - Pedido de Providência n.º 978/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue roçada e limpeza na praça Larilá, situada na Rua do Ipê, Loteamento Popular, Bairro Berto Círio. ". Leitura em plenário
Exp. 9981 - Pedido de Providência n.º 979/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura da faixa de segurança em frente ao prédio do Sicredi, bairro Centro." ". Leitura em plenário
Exp. 9982 - Pedido de Providência n.º 980/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a troca de uma lâmpada queimada, na rua Vinte de Março, 20, frente ao portão da Ferragem Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9986 - Pedido de Providência n.º 981/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a retirada de galhos e podas de árvores na rua timbauva, número 570, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9987 - Pedido de Providência n.º 982/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a retida de galhos e podas de árvores na rua Érico Veríssimo, número 30 e na rua Veneza, 795, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9988 - Pedido de Providência n.º 983/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente , realize a retirada de galhos na rua das flores em frente ao nº 260, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 9989 - Pedido de Providência n.º 984/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente , que realize a limpeza e roçada em toda extensão da rua Feliz Otavio Vitola, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 9990 - Pedido de Providência n.º 985/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza e roçada em toda extensão da rua Emilio Antônio Pereira, Bairro California". Leitura em plenário
Exp. 9994 - Pedido de Providência n.º 986/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize conserto em pavimentação na Rua Cedro no Loteamento Recanto da Quinta no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9995 - Pedido de Providência n.º 987/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização viária horizontal e vertical em frente a Escola 13 de Maio no Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9996 - Pedido de Providência n.º 988/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada com trator de braço roçador na Estrada do Picadão ,no Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9998 - Pedido de Providência n.º 989/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realizem a troca de lâmpadas em todas as praças do Loteamento Popular, bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 9999 - Pedido de Providência n.º 990/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue recolhimento de poda de árvore do n°225 até o n°702 da Rua Amilton da Silva Amorim, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 10000 - Pedido de Providência n.º 991/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "ue o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a roçada e limpeza em toda extensão da rua 11 de Abril, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 10001 - Pedido de Providência n.º 992/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue o recolhimento do lixo descartado irregularmente na Estrada dos Fragas, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 10002 - Pedido de Providência n.º 993/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda a extensão da Estrada Alcides Amorim, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 10005 - Pedido de Providência n.º 994/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de revisar e trocar a lâmpada queimada por fotocélula na rua São Paulo próxima ao número 92, bairro Centro. ". Leitura em plenário
Exp. 10006 - Pedido de Providência n.º 995/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer a pintura e sinalização da faixa de segurança na rua das Laranjeiras, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 10007 - Pedido de Providência n.º 996/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, determine ao setor competente da sua administração, para que seja efetuado limpeza geral com roçada,corte de grama e revitalização dos passeios públicos na Praça do Residencial Porto das Pedras, localizada no Bairro Cajú". Leitura em plenário
Exp. 10008 - Pedido de Providência n.º 997/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção na Placa de nomenclatura na Rua Maria Rosali Rodrigues Martins( antiga Rua N) com a Rua 11 de abril, localizada no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 10011 - Pedido de Providência n.º 998/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura na sinalização em frente a EMFE José Bonifácio, localizada no Bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 10012 - Pedido de Providência n.º 999/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada, limpeza e pintura de cordões em toda a extensão da Rua São Paulo, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 10015 - Pedido de Providência n.º 1000/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão do Beco do Nilo, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 10020 - Pedido de Providência n.º 1001/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção e troca de tampa de bueiro, em frente a Mecânica e Auto Peças, na Av. Santa Rita, ao lado da Santa, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 10018 - Pedido de Providência n.º 1002/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão da rua João Sírio Flores, bairro Porto da Figueira". Leitura em plenário
Exp. 10019 - Pedido de Providência n.º 1003/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Pedido de fiscalização sobre animais soltos em via pública". Leitura em plenário
Exp. 9967 - Requerimento n.º 055/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO A CORSAN, EXECUTIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO, ÓRGÃOS COMPETENTES QUE NORMATIZAM E FISCALIZAM O SETOR, ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADE EM GERAL, PARA JUNTOS DEBATERMOS OS PROBLEMAS QUE VEM SENDO OCASIONADOS PELA FALTA DE ÁGUA, DE REDES DE ESGOTO CLOACAL, OBRAS INACABADAS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE. . Aprovado por unanimidade.
Exp. 9932 - Indicação n.º 710/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação das Ruas: Ametista, Ágatha, Safira, Carlos Demoliner e Topazio, bairro Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9940 - Indicação n.º 712/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação do restante da Estrada do Itapui, passo da taquara e Boqueirão do Caju, Bairro Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9942 - Indicação n.º 714/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicite que a empresa CORSAN efetue o reparo na concavidade no local que a mesma fez a manutenção nos encanamentos, na rua 20 de Março em frente ao nº 228, Bairro Berto Círio. ". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9943 - Indicação n.º 715/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de regularização fundiária e instalação de uma rede elétrica adequada no Beco da Geni e Beco da Chica, bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9947 - Indicação n.º 716/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de incluir em seu cronograma a pavimentação da rua Cândido Machado, bairro Centro". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9948 - Indicação n.º 717/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de disponibilizar um espaço de lazer e realizar estudos e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública no bairro Berto Cirio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9971 - Indicação n.º 724/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de construir uma rotatória na Rua Dr. Lourenço Záccaro, entre a Rua Marinho Peixoto e a Rua Justino de Souza Batista, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Eliel Alves.
Exp. 9972 - Indicação n.º 725/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar um redutor próximo ao n°304 e próximo ao n°358 da Rua Manoel Silveira, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Eliel Alves.
Exp. 9957 - Indicação n.º 720/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito ao Executivo, através da secretaria competente a implantação de uma Farmácia Popular nas dependências da Policlínica 24 Horas do município, a fim de atender à demanda crescente de pacientes que necessitam retirar medicamentos mediante receita médica fora do horário comercial. ". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9961 - Indicação n.º 721/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente analise a viabilidade de implantar iluminação na praça da Rua Corticeira, localizada no Residencial Jardins". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9926 - Indicação n.º 707/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, na rua Rafael Lima, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9927 - Indicação n.º 708/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de se instalar um redutor de velocidade na rua José Pires Calino, em frente à Escola Evangélica de Educação Infantil Tempo de Plantar, bairro Berto Círio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9962 - Indicação n.º 722/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente da sua administração, estude a possibilidade e viabilidade de elaborar um projeto com o intuito de aproveitamento a partir de resíduos orgânicos para geração de biogás e biometano nas escolas do nosso Município". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9963 - Indicação n.º 723/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade e viabilidade de colocar iluminação pública, sinalização horizontal e vertical inclusive com tachões ou olho de gato, na Estrada da Pedreira, desde o entroncamento com a BR-386, passando a 3sb até a ponte do rio dos Sinos". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9939 - Indicação n.º 711/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de implantar nas escolas públicas o programa de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9941 - Indicação n.º 713/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de “Criar o Centro de Acolhimento de Mães, Pais ou Tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista”". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9952 - Indicação n.º 718/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, instale painéis eletrônicos com informações sobre itinerários e horários de ônibus municipais em pontos de maior circulação e ou estratégicos na cidade". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9953 - Indicação n.º 719/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer a pavimentação em PVS, no Beco do Nilo, bairro Centro". Aprovado por unanimidade.
Exp. 10023 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/24 - Poder Executivo - "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 10024 - Projeto de Lei do Executivo n.º 044/24 - Poder Executivo - "ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 815, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM TURNO ÚNICO CONTÍNUO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 10025 - Projeto de Lei do Executivo n.º 045/24 - Poder Executivo - "INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 10026 - Projeto de Lei do Executivo n.º 046/24 - Poder Executivo - "INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 10029 - Requerimento n.º 060/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo n° 46/2024 que encontra-se no Expediente do boletim. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 10028 - Requerimento n.º 059/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo n° 45/2024 que encontra-se no Expediente do boletim. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 10027 - Requerimento n.º 058/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo N°044/24, que se encontra no Expediente. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 10030 - Requerimento n.º 061/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicito que seja Incluso na Ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo N°043/24, que se encontra no Expediente do boletim. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 9921 - Projeto de Lei do Executivo n.º 040/24 - Poder Executivo - "HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 9875 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 030/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.661/21, QUE “DENOMINA AS RUAS A, B, C, E, F e G DO LOTEAMENTO JARDINS - ITTER PARQUE RESIDENCIAL”". Cumpre Segunda Pauta