Resultado da Sessão de 15/10/2024

Exp. 9921 - Projeto de Lei do Executivo n.º 040/24 - Poder Executivo - "HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA". Leitura em plenário

Exp. 9875 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 030/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.661/21, QUE “DENOMINA AS RUAS A, B, C, E, F e G DO LOTEAMENTO JARDINS - ITTER PARQUE RESIDENCIAL”". Leitura em plenário

Exp. 9868 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "DENOMINA A RUA C DO LOTEAMENTO PAINEIRAS, NO BAIRRO CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário

Exp. 9610 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "DENOMINA AS RUAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E “F” DO RESIDENCIAL PORTO DAS PEDRAS, COMO RUA PORTO DAS PEDRAS, TURMALINA, TURQUESA, ÔNIX, AV. PLÁTANO DA CALIFÓRNIA (CONTINUAÇÃO DO LOTEAMENTO LINDEIRO), RUA PLÁTANO KERRI (CONTINUAÇÃO DO LOTEAMENTO LINDEIRO), RESPECTIVAMENTE". Aprovado por UNANIMIDADE

Exp. 9585 - Projeto de Resolução n.º 003/24 - Mesa Diretora, Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) e Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "INSTITUI REGRAS PARA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA/RS". Aprovado por UNANIMIDADE

Exp. 9924 - Ata n.º 041/24 - Secretaria, Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ATA 041 - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: Jocelino Rodrigues, Rodrigo Aveiro e Ildo Maciel.

Exp. 9874 - Pedido de Providência n.º 918/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão do Beco Incra, Bairro Caju". Leitura em plenário

Exp. 9876 - Pedido de Providência n.º 919/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada e limpeza em toda extensão da estrada Pedreira, nos bairros Pedreira e Caju". Leitura em plenário

Exp. 9877 - Pedido de Providência n.º 920/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada e limpeza em toda extensão da estrada Boqueirão, no bairro Caju". Leitura em plenário

Exp. 9880 - Pedido de Providência n.º 921/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração para que sejam tomadas providências URGENTES para solucionar o problema de vazamento de esgoto cloacal que está correndo a céu aberto, assim como a limpeza e desobstrução das bocas de lobo e toda a rede de esgoto, ao longo da Avenida Getúlio Vargas próximo ao número, 952 no Bairro Berto Círio.                                                  ". Leitura em plenário

Exp. 9883 - Pedido de Providência n.º 922/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize o patrolamento e colocação de brita base, no Beco do Ney localizado na Rua Airton Senna, Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9884 - Pedido de Providência n.º 923/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização em pintura e sinalização vertical em quebra molas localizado na Avenida Getúlio Vargas esquina com a Rua Veneza e  em frente ao supermercado  ideal, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9885 - Pedido de Providência n.º 924/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização na pintura de faixa de pedestres e quebra molas na rua Pastor adão Michel no Bairro Califórnia". Leitura em plenário

Exp. 9886 - Pedido de Providência n.º 925/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão da Rua do Prado, Assentamento Santa Rita de Cássia II, Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9889 - Pedido de Providência n.º 926/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a demarcação de vaga para deficiente em frente ao prédio comercial localizado na AV Santa Rita, número 760, bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9890 - Pedido de Providência n.º 927/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a demarcação viária com colocação de placas de sinalização na estrada Boqueirão do Caju, no trecho asfaltado, bairro Floresta". Leitura em plenário

Exp. 9891 - Pedido de Providência n.º 928/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude com a máxima urgência a possibilidade de desobstruir os bueiros da estrada da Pedreira, trecho 2 do asfalto, localizados próximos aos loteamentos Porto das Pedras e Plátanos, bairro Floresta". Leitura em plenário

Exp. 9892 - Pedido de Providência n.º 929/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue  a limpeza e a roçada em toda extensão estrada do Luizinho, Bairro Caju. ". Leitura em plenário

Exp. 9893 - Pedido de Providência n.º 930/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção asfáltica na Rua do Ipê próximo ao número 1630, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9894 - Pedido de Providência n.º 931/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na rua Vilson Xavier, em frente ao nº 331, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário

Exp. 9895 - Pedido de Providência n.º 932/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na rua Ferreira Machado,nº 95, Bairro Floresta". Leitura em plenário

Exp. 9896 - Pedido de Providência n.º 933/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique as lâmpadas, em toda extensão da rua das Dalia, loteamento Lago da Califórnia, Bairro Califórnia". Leitura em plenário

Exp. 9899 - Pedido de Providência n.º 934/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão do Beco localizado na  Rod. Transaçoriana ao lado do Mercado Fraga   , Bairro Sanga  Funda". Leitura em plenário

Exp. 9902 - Pedido de Providência n.º 935/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização viária horizontal na Rua Vílson Xavier no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9903 - Pedido de Providência n.º 936/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize patrolamento com colocação de saibro compactado por rolo compressor na Rua Romeu Veríssimo, no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9904 - Pedido de Providência n.º 937/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize conserto em caixa de bueiro na Rodovia Transaçoriana na altura do nº 590 no Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário

Exp. 9905 - Pedido de Providência n.º 938/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, para que seja efetuado uma vistoria e limpeza geral com desobstrução da rede de esgoto com caminhão Hidrojato na rua 11 de abril, 820 no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9906 - Pedido de Providência n.º 939/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita colocação de tampa de bl na estrada da sanga funda próximo ao numero, 632". Leitura em plenário

Exp. 9909 - Pedido de Providência n.º 940/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção e troca de tampa de bueiro, localizado na Rua Cícero Alfama de Oliveira em frente ao número 166, localizado no Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9910 - Pedido de Providência n.º 941/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente  realize a revitalização na sinalização viária na Rua 11 de abril com a Rua A, localizada no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário

Exp. 9911 - Pedido de Providência n.º 942/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção asfáltica em um buraco na Av. Santa Rita esquina com a Rua Dr. Lourenço Zácaro, localizado no Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9914 - Pedido de Providência n.º 943/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o patrolamento e a colocação de brita fina em toda extensão da Vila Esperança, no Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário

Exp. 9915 - Pedido de Providência n.º 944/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a roçada e limpeza em toda  extensão da Estrada Passo da Taquara, no  bairro Cajú". Leitura em plenário

Exp. 9916 - Pedido de Providência n.º 945/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a retirada de galhos na Rua Timbaúva, em frente ao número 600, no Bairro Califórnia". Leitura em plenário

Exp. 9917 - Pedido de Providência n.º 946/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a retirada de galhos na Avenida Santa Rita ao lado do número 1664, no Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9920 - Pedido de Providência n.º 947/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue substituição do braço com luminária no ultimo poste da Rua Lavanda esquina com a Rua Begônia, Loteamento Jardins, Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9922 - Pedido de Providência n.º 948/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue troca de lâmpada no poste situado na Rua Dr. Lourenço Záccaro esquina com a Rua Manoel Silveira, Bairro Centro". Leitura em plenário

Exp. 9925 - Pedido de Providência n.º 949/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção asfática na Rua Timbaúva em frente ao número 174, no Bairro Califórnia". Leitura em plenário

Exp. 9830 - Indicação n.º 671/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente  que determine ao setor competente da sua administração, para que seja efetuado limpeza com desassoreamento nos valos localizado na Estrada do Capão do Padre no bairro Caju". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9831 - Indicação n.º 672/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção dos bueiros da captação do esgoto pluvial na Estrada Álvaro Ignácio Fernandes, bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9835 - Indicação n.º 673/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de  pavimentação asfáltica na Estrada do Luizinho, Bairro Caju". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9836 - Indicação n.º 674/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de pavimentação em PVS, no Beco da Sonia, bairro Caju". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9850 - Indicação n.º 679/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que a concessionária CCR VIA SUL estude a viabilidade de fazer o patrolamento e colocação de brita base na rua de acesso a empresa SR Reciclagem de plástico nº 1537, via lateral a Rodovia BR 386, altura do KM 436, bairro Tabai". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9851 - Indicação n.º 680/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito a Empresa CORSAN, que avalie a possibilidade de realizar uma obra de extensão da rede de água potável para a rua Emancipação, esquina com a rua Caju no bairro Floresta". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9867 - Indicação n.º 687/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que a Empresa RGE Sul efetue substituição dos postes de madeira e colocação de baixa tensão na Estrada dos Fragas, Bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9862 - Indicação n.º 685/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize um estudo para melhorar o acesso com uma rotatória na Avenida Santa Rita com Rua Ipê, no bairro Centro". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9863 - Indicação n.º 686/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de uma faixa elevada na Avenida Santa Rita 1581 em frente ao CFC, no bairro Centro". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9840 - Indicação n.º 675/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize estudos para instalaçaõ de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Plátanos próximo ao número 33 e também na Avenida, localizados no Bairro Cajú". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9841 - Indicação n.º 676/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de lixeiras na Praça na Rua Corticeira, localizada no Loteamento Jardins, no centro". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9852 - Indicação n.º 681/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente  estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da rua dos Marinheiros, bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9853 - Indicação n.º 682/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pavimentação com blocos intertravados em PVS, na rua Carlos de Souza Pereira,  bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9857 - Indicação n.º 683/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer o recapeamento asfáltico no segundo trecho da Rua da Pedreira que compreende entre a Rua Filomena e a logística Braslog no bairro Pedreira". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9858 - Indicação n.º 684/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de ampliar a equipe de efetivo no atendimento médico familiar na zona rural". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9843 - Indicação n.º 677/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de um braço com luminária no poste  de luz localizado Estrada Alvaro Ignacio Fernandes, em frente ao número 95 ,Bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9846 - Indicação n.º 678/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer a pavimentação em PVS, no Beco João Batista, bairro Caju". Aprovado por unanimidade.

Exp. 9610 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "DENOMINA AS RUAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E “F” DO RESIDENCIAL PORTO DAS PEDRAS, COMO RUA PORTO DAS PEDRAS, TURMALINA, TURQUESA, ÔNIX, AV. PLÁTANO DA CALIFÓRNIA (CONTINUAÇÃO DO LOTEAMENTO LINDEIRO), RUA PLÁTANO KERRI (CONTINUAÇÃO DO LOTEAMENTO LINDEIRO), RESPECTIVAMENTE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo