Exp. 9250 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/24 - Poder Executivo - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 9251 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/24 - Poder Executivo - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA–CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 9234 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - " ALTERA O NOME DA RUA BECO 1, BAIRRO CALIFÓRNIA, QUE PASSA A DENOMIMAR-SE TEREZA DE JESUS MOTA DA ROSA. ". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 9245 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "DENOMINA BECO 1D, SITUADO NA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO CENTRO, COMO RUA ALZIRA FRAGA". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 8812 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 9353 - Ata n.º 030/24 - Secretaria, Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ATA 030 - 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: Ver. Rodrigo Aveiro, Ver. Leonardo Vieira, Ver. Paulo de Vargas e Verª Ieda Bilhalva.
Exp. 9305 - Pedido de Providência n.º 593/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente faça a substituição da lâmpada que esta queimada, localizada na rua Picadão próximo de número 460, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9306 - Pedido de Providência n.º 594/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção e a troca de lâmpadas na Rua Cerejeiras, próximo ao número 199, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9307 - Pedido de Providência n.º 595/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita na Rua dos Meneghetti , Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9308 - Pedido de Providência n.º 596/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, efetue a repintura da faixa de segurança em frente a EMEF Homero Fraga, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 9309 - Pedido de Providência n.º 597/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue repintura de faixa de segurança, sinalização viária e quebra-molas em toda extensão da Rua Marinho Peixoto, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 9310 - Pedido de Providência n.º 598/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a Troca da tampa do bueiro na Rua Maria Roseli Rodrigues Martins (antiga rua N) Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9316 - Pedido de Providência n.º 599/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente notifique o proprietário do terreno baldio para limpeza e roçada do mesmo, conforme Lei Municipal nº 1567/2019 que “Dispõe sobre a limpeza de Terrenos Baldios,” evitando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, localizado logo na entrada da rua dos Marinheiros, próximo ao número 29, bairro California". Leitura em plenário
Exp. 9319 - Pedido de Providência n.º 600/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento, manutenção e colocação de britas na Rua da Figueira, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9320 - Pedido de Providência n.º 601/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize melhorias nos acessos a abrigos de paradas de ônibus na Estrada Volta Grande e Estrada dos Bloedow Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 9321 - Pedido de Providência n.º 602/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada, limpeza e pintura de cordões em todas as ruas do Loteamento Paineiras no Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9323 - Pedido de Providência n.º 604/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada com trator com braço roçados na Rua Carlos Boll no Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9322 - Pedido de Providência n.º 603/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue repintura das faixas de pedestres na Avenida Vereador Deoclécio Rodrigues, próximo ao Loteamento Recanto da Quinta, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9324 - Pedido de Providência n.º 605/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize patrolamento com colocação de saibro em toda a extensão da Rua Livino Antonio Vieira, no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9327 - Pedido de Providência n.º 606/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização na pintura de faixa de pedestres e quebra molas em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hélio Fraga, Bairro centro. ". Leitura em plenário
Exp. 9328 - Pedido de Providência n.º 607/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização em pintura e sinalização vertical em quebra molas localizado na Avenida Getúlio Vargas em frente ao supermercado ideal, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 9329 - Pedido de Providência n.º 608/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize revitalização em pintura e sinalização vertical em quebra molas localizado na Rua Vilson Xavier no Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 9334 - Pedido de Providência n.º 609/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revitalização da praça junto ao Céu Azul, e que se coloque areia visando amenizar a umidade no local, Bairro Berto Círio. ". Leitura em plenário
Exp. 9335 - Pedido de Providência n.º 610/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada e limpeza em toda extensão da Estrada Alvaro Ignacio Fernandes. ". Leitura em plenário
Exp. 9336 - Pedido de Providência n.º 611/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção e conserto de um buraco na Rodovia Transaçoriana, próximo ao número 151., bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 9339 - Pedido de Providência n.º 612/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o desassoreamento da vala que leva a água das chuvas para o bueiro no inicío do Beco 1, na Rua Formosa, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9340 - Pedido de Providência n.º 613/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento em toda a extensão da Avenida do Passito, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9341 - Pedido de Providência n.º 614/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o recolhimento de entulhos, em frente ao número 323 na Rua Fortaleza, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9342 - Pedido de Providência n.º 615/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue substituição de lâmpada no poste de iluminação pública em frente ao n°1371 da Rua São Paulo, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 9345 - Pedido de Providência n.º 616/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita conserto no pavimento na estrada da pedreira, em diverso trechos". Leitura em plenário
Exp. 9346 - Pedido de Providência n.º 617/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o poder executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade e viabilidade de colocar lixeiras e bancos na praça localizada no residencial Alto da Boa Vista. ". Leitura em plenário
Exp. 9348 - Pedido de Providência n.º 618/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base na Rua Che Guevara, Assentamento Santa Rita de Cássia II, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 9349 - Pedido de Providência n.º 619/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue pintura do quebra molas e das faixas de pedestre em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Vó Enedina, situada na Avenida Vereador Deoclécio Rodrigues n°3211, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 9352 - Pedido de Providência n.º 620/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão Estrada do Luizinho, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 9354 - Pedido de Providência n.º 621/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize patrolamento e colocação de britas na rua Guajuviras, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 9355 - Pedido de Providência n.º 622/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a roçada e limpeza da Rua Jardim, Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 9347 - Pedido de Informação n.º 017/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicito ao executivo Municipal que informe a este vereador, as datas em que são efetuados os pagamentos dos repasses às Instituições dos Servidores, IMAS e FUNPREV, contribuições dos servidores e repasse patronal". Leitura em plenário
Exp. 9259 - Indicação n.º 471/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude com URGÊNCIA a possibilidade de reativar as Unidades Básicas de Saúde localizadas nos Assentamentos Sinos, Capela e Itapuí, Bairro Sanga Funda e Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9284 - Indicação n.º 484/24 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que efetue a colocação de uma parada de ônibus, na estrada do Picadão próximo ao número 251, Bairro Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9272 - Indicação n.º 476/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a Troca de parada antiga pelas paradas novas na rua A, em frente te ao número 484, Bairro Berto Cirio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9273 - Indicação n.º 477/24 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que se estude a possibilidade de pavimentação asfáltica ou em PVS, na rua Livino Antônio Vieira , Bairro Berto cirio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9260 - Indicação n.º 472/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de iluminação Pública na praça da Diversão localizada entre as travessas 30, 31, 32 e 33 no loteamento Popular, bairro Berto Cirio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9261 - Indicação n.º 473/24 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de providenciar a pavimentação do passeio público fronteiro do imóvel situado na rua Doutor Lourenço Zaccaro, onde fica o estacionamento da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei nº 887/2008, Capitulo III, Art. 22". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9295 - Indicação n.º 487/24 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize limpeza em toda extensão do Arroio Berto Círio e análise a viabilidade de construir uma galeria de água pluvial e drenagem de água substituindo os canos existentes na travessia do Arroio na Rua das Flores, Bairro Berto Círio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9298 - Indicação n.º 488/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize um estudo para realizar a troca do local da parada de ônibus na Avenida Santa Rita próximo ao número 2890, no bairro Califórnia. ". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9301 - Indicação n.º 489/24 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de um quebra molas na rua do Ipê, no acesso com a avenida Santa Rita, no bairro Centro". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9276 - Indicação n.º 480/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, avalie a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Alcides Amorim, Bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9292 - Indicação n.º 486/24 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente analise a viabilidade de realizar a construção de piso em PVS na calcada em frente a Praça da Bíblia, bairro centro". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9278 - Indicação n.º 481/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantar a colocação de uma sinaleira na Rua das Flores com a Avenida Getúlio Vargas e também na Avenida Getúlio Vargas no entroncamento com a Rua A e Rua Vilson Xavier, no Bairro Berto Círio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9282 - Indicação n.º 482/24 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a implantação de câmera de monitoramento na frente de todas as escolas do município". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9274 - Indicação n.º 478/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade e viabilidade de colocar iluminação pública com Lâmpadas de Led em toda a extensão da estrada lateral a br 386 desde o trevo da Santa até o posto canarinho. ". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9275 - Indicação n.º 479/24 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a viabilidade de substituir as Lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em toda a extensão de iluminação pública da estrada do passito e que seja colocado mais luminárias nos locais que ainda não tem. Bairro Califórnia . ". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9283 - Indicação n.º 483/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente promova a campanha "Acuidade Visual na Escola" que dispõe sobre a realização de exames de Visão para alunos das escolas da rede pública municipal". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9285 - Indicação n.º 485/24 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca de Parada de Ônibus, que se encontra na rua A, esquina com a rua 11 de Abril, bairro Berto Círio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9267 - Indicação n.º 474/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue a fiscalização dos horários da empresa de transporte público municipal, Expresso Charqueadas, para que os horários disponibilizados e informados aos usuários, conforme tabela fornecido pela empresa, sejam rigorosamente cumpridos, evitando assim transtornos e prejuízos aos usuários". Aprovado por unanimidade.
Exp. 9268 - Indicação n.º 475/24 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação com PAV`S na Rua das Pitangueiras, Bairro Centro". Aprovado por unanimidade.