Exp. 8107 - Ata n.º 045/23 - Secretaria, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) e Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "ATA 045 42ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023". Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Jocelino Rodrigues.
Exp. 8048 - Pedido de Providência n.º 1320/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura dos cordões na rua Hermes Viana, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 8050 - Pedido de Providência n.º 1321/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura da faixa de segurança em frente a Escola de Educação Infantil Notre Dame, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 8051 - Pedido de Providência n.º 1322/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura do eixo central na rua Vereador Deoclécio Rodrigues, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 8053 - Pedido de Providência n.º 1323/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a troca de três lâmpadas, na rua da Pedreira frente ao Pelotão da Brigada Militar e em dois postes no lado sentido a empresa 3SB, acesso do bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 8054 - Pedido de Providência n.º 1324/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a revisão de iluminação publica e troca de Lâmpada na Rua da Estação próximo ao numero 69, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 8055 - Pedido de Providência n.º 1325/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a troca de uma lâmpada, na rua da Estação em frente ao número 50, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 8059 - Pedido de Providência n.º 1326/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a Limpeza, Revitalização e uma melhor sinalização viária do trevo da California". Leitura em plenário
Exp. 8060 - Pedido de Providência n.º 1327/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a Limpeza e roçada em toda extensão da AV. Santa Rita, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 8065 - Pedido de Providência n.º 1328/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize com urgência a manutenção asfáltica e Manutenção do bueiro localizado em frente ao num 227 próximo a tubulação da Petrobrás na rua 20 de Março, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 8067 - Pedido de Providência n.º 1329/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o patrolamento e colocação de brita em toda sua extensão no Beco da Libertação no Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 8070 - Pedido de Providência n.º 1330/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize roçada limpeza e pintura de cordões no loteamento Recanto do Sol, no Bairro Pedreira. ". Leitura em plenário
Exp. 8071 - Pedido de Providência n.º 1331/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize roçada com trator com braço roçador e patrolamento na Rua Adalberto Martins Viegas, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 8072 - Pedido de Providência n.º 1332/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura da faixa de segurança, localizado na rua Alfazema no Loteamento Lago da Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 8073 - Pedido de Providência n.º 1333/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize troca de braço de luminária na Rua Rodolfo Boyen, esquina com a Rua Cristal, no bairro Pedreira. ". Leitura em plenário
Exp. 8077 - Pedido de Providência n.º 1334/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção asfáltica na rua Laranjeiras esquina com a rua Goiabeiras, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 8078 - Pedido de Providência n.º 1335/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue pintura da sinalização viária, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada Juvenal, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 8079 - Pedido de Providência n.º 1336/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza e roçada em toda extensão da Estrada Boqueirão do Caju, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 8080 - Pedido de Providência n.º 1337/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada e limpeza na Parada localizada na Estrada do Luizinho esquina com a Estrada do Itapui, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 8082 - Pedido de Providência n.º 1338/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base na Estrada dos Colonos, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 8083 - Pedido de Providência n.º 1339/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue com urgência o recapeamento asfáltico da saída da Rua Amilton da Silva Amorim próximo a BR/386, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 8084 - Pedido de Providência n.º 1340/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento, colocação de brita base, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada dos Fraga e Rua Carlos Fraga, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 8087 - Pedido de Providência n.º 1341/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo municipal determine ao setor competente da sua administração para que seja fiscalizado rigorosamente os ônibus de transporte coletivo do município quanto à limpeza, manutenção dos mesmos e o cumprimento de horários". Leitura em plenário
Exp. 8088 - Pedido de Providência n.º 1342/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita retirada de galhos e podas de árvores, na rua esperança, 155 bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 8089 - Pedido de Providência n.º 1343/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita limpeza com roçada e capina nos loteamentos, Cambará e Alto da Boa Vista". Leitura em plenário
Exp. 8090 - Pedido de Providência n.º 1344/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o patrolamento e colocação de saibro britado na Rua do Açude, no bairro Califórnia e melhore os acessos principais dessa mesma rua, entrando pela Avenida Santa Rita e pela Rua dos Pinheiros". Leitura em plenário
Exp. 8092 - Pedido de Providência n.º 1345/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão e manutenção dos tachão refletivo na Avenida Santa Rita no Bairro Califórnia, em frente a entrada do Loteamento Lago da Califórnia, esquina com a Rua Primavera e na rótula do Morretes". Leitura em plenário
Exp. 8093 - Pedido de Providência n.º 1346/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada e limpeza da Avenida Santa Rita no Bairro Centro até o Bairro Califórnia, esquina com a rua Getúlio Vargas". Leitura em plenário
Exp. 8098 - Pedido de Providência n.º 1347/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza nos valos da rua do Prado, assentamento Santa Rita de Cassia II". Leitura em plenário
Exp. 8099 - Pedido de Providência n.º 1348/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de viabilizar a poda e limpeza da vegetação na rua dos Limoeiros, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 8100 - Pedido de Providência n.º 1349/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer a roçada da vegetação das paradas do assentamento Santa Rita de Cassia II". Leitura em plenário
Exp. 8102 - Pedido de Providência n.º 1350/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão na iluminação pública na Estrada Capão do Padre, no bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 8103 - Pedido de Providência n.º 1351/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o recolhimento de galhos, na rua 11 de Abril (beco dois) ao lado do número 1187, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 8066 - Pedido de Informação n.º 050/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicito informações sobre a quantidade de veículos ofíciais adquiridos pela prefeitura que estejam em funcionamento, quantidade de veículos alugados e a quantidade de motoristas que possuem autorização para dirigir os mesmos". Leitura em plenário
Exp. 8076 - Pedido de Informação n.º 051/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicito que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a essa casa legislativa as seguintes informações: Resposta sobre a indicação N° 7421/2023". Leitura em plenário
Exp. 8057 - Requerimento n.º 155/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - Solicito que o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2024, seja reservado para homenagem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo trabalho desenvolvido em prol da nossa comunidade, principalmente neste período de chuvas intensas quando tivemos a maior enchente da história em nossa cidade e um Ciclone no mês de Outubro. Retirado por a pedido do autor.
Exp. 7817 - Requerimento n.º 143/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - GRANDE EXPEDIENTE DESTINADO PARA HOMENAGEM A EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA E AS EQUIPES PARTICIPANTES DO ROBOTICS EXPERIENCE 2023. Leitura em plenário
Exp. 8101 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NA ÁREA DE TERRAS SITUADA DE FRENTE PARA A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Silvio e Odegar)
Exp. 8110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 8109 - Projeto de Lei do Executivo n.º 086/23 - Poder Executivo - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123 DE 12 JUNHO DE 2013". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 8108 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 8094 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 021/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "DENOMINA O NOME DA AV CENTRAL DO LOTEAMENTO LEGANO BAIRRO CIDADE, BAIRRO BERTO CÍRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Leitura em plenário
Exp. 0747 - Emenda n.º 005/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Modificativa - PLE 81/2023 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por 6x4 (Desfavorável: Andréia, Débora, Ieda, Ildo, Leonardo e Paulo Ricardo)
Exp. 7927 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/23 - Poder Executivo - "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/23 - Poder Executivo - "REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Aprovado por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/23 - Poder Executivo - "ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões por 7x3(Desfavorável: Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 7986 - Projeto de Lei do Executivo n.º 071/23 - Poder Executivo - "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS EM TODA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 8020 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/23 - Poder Executivo - "“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 8018 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - " “DENOMINA O BECO 01 LOCALIZADO NA RUA CANJERANA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, COMO RUA WALTER SENGER”". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 8019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6x4 (Desfavorável: Eliel, Jocelino, Mendes e Silvio)
Exp. 8116 - Requerimento n.º 162/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo no 086/2023 que se encontra em primeira pauta seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 12.12.2023. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 8115 - Requerimento n.º 161/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo no 084/2023 que se encontra em primeira pauta seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 12.12.2023. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 8114 - Requerimento n.º 160/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2023 que se encontra no Expediente. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 8113 - Requerimento n.º 159/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2023 que se encontra no Expediente. Aprovado por 9x1 (Desfavorável: Jocelino)
Exp. 8112 - Requerimento n.º 158/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2023 que se encontra na 1ª Pauta. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 8101 - Projeto de Lei do Executivo n.º 084/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NA ÁREA DE TERRAS SITUADA DE FRENTE PARA A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8110 - Projeto de Lei do Executivo n.º 085/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8109 - Projeto de Lei do Executivo n.º 086/23 - Poder Executivo - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123 DE 12 JUNHO DE 2013". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8108 - Projeto de Lei do Executivo n.º 087/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 7927 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/23 - Poder Executivo - "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/23 - Poder Executivo - "REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/23 - Poder Executivo - "ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8019 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 8106 - Requerimento n.º 156/23 - Mesa Diretora, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver. Leonardo Vieira (PDT) e Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADAS SESSÕES ESPECIAIS DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA A MESMA DATA; E DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 18 HORAS, PARA A POSSE DE SEUS MEMBROS. Aprovado por UNANIMIDADE