Exp. 7984 - Requerimento n.º 149/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo nº. 076/2023 que se encontra em primeira pauta, seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 28.11.2023. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 7985 - Requerimento n.º 150/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo 066/2023 que se encontra na comissão de Finanças e Orçamentos. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 7722 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.861,43 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NA LEI Nº 1.855/2022 – LOA DE 2023". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE
Exp. 7924 - Projeto de Lei do Executivo n.º 076/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$ 24.885,25 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), AO ATLETA THAYLON MARTINS DOS SANTOS". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE
Exp. 7960 - Ata n.º 043/23 - Secretaria, Ver. Leonardo Vieira (PDT) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "ATA 043 40ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7928 - Pedido de Providência n.º 1254/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura de toda a sinalização de trânsito na rua das flores, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7929 - Pedido de Providência n.º 1255/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção e revitalização da academia ao ar livre e a praça localizada no Parque Olmiro Brandão. ". Leitura em plenário
Exp. 7930 - Pedido de Providência n.º 1256/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base em toda extensão da Rua Prado no Assentamento Santa Rita de Cassia II". Leitura em plenário
Exp. 7931 - Pedido de Providência n.º 1257/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a recolocação da placa indicando quebra-molas próx ao nº 1801 na Estrada da Pedreira, bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 7935 - Pedido de Providência n.º 1258/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza do valo localizado na na Estrada Álvaro Ignácio Fernandes, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 7936 - Pedido de Providência n.º 1259/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada e limpeza em toda extensão da Estrada Álvaro Ignácio Fernandes, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 7937 - Pedido de Providência n.º 1260/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Emílio Antônio Pereira em toda sua extensão, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 7938 - Pedido de Providência n.º 1261/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue substituição de Lâmpadas no 1°, 2°, 3° e 4° poste da Rua Emilio Antônio, próximo a Rua dos Pinheiros, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 7939 - Pedido de Providência n.º 1262/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura da faixa de segurança, localizado na rua Passo do Caí no Loteamento Jardins". Leitura em plenário
Exp. 7940 - Pedido de Providência n.º 1263/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita em toda a extensão da Estrada Boqueirão do Caju, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 7941 - Pedido de Providência n.º 1264/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura das faixas de segurança, localizado na avenida Getúlio Vargas em frente aos supermercados Ideal e Armazém 87, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7944 - Pedido de Providência n.º 1265/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção dos redutores de velocidade em frente a escola Victor Aggens, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7945 - Pedido de Providência n.º 1266/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza e roçada nas laterais de toda extensão da rua Cícero Alfama, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 7948 - Pedido de Providência n.º 1267/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a repintura da faixa de segurança e quebra-molas, situado em frente a UBS Coronel Olímpio no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7949 - Pedido de Providência n.º 1268/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize reparo com asfalto betuminoso usinado a quente na rua Cristal". Leitura em plenário
Exp. 7950 - Pedido de Providência n.º 1269/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize consero em caixas de bueiros na rua Rubi João Bloedow, e outro na Rua Maurício Silveira de Vasconcelos". Leitura em plenário
Exp. 7951 - Pedido de Providência n.º 1270/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente faça a recolocação da placa de aviso de monitoramento, que caiu no lado do terminal de ônibus Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7952 - Pedido de Providência n.º 1271/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a retirada de lixo , roçada da vegetação e limpeza na rua Carlos de Souza Pereira, no sentido do rio do Sinos, bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 7953 - Pedido de Providência n.º 1272/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o recolhimento dos entulhos de galhos de árvores, na rua Maria Januária, nos números 85 e 115, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7954 - Pedido de Providência n.º 1273/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue repintura de faixa de segurança, sinalização viária e quebra-molas em toda extensão da Rua Marinho Peixoto, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 7956 - Pedido de Providência n.º 1274/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base na rua Fortaleza, próximo ao numero 125, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 7961 - Pedido de Providência n.º 1275/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita base em toda extensão da Estrada dos Pires, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 7962 - Pedido de Providência n.º 1276/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita placas de sinalização nas ruas, Rio de Janeiro esquina com a rua Porto Alegre, no Loteamento Cambará". Leitura em plenário
Exp. 7963 - Pedido de Providência n.º 1277/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita placas de sinalização nas ruas Goiánia esquina com a rua Benno Schmitz". Leitura em plenário
Exp. 7964 - Pedido de Providência n.º 1278/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita conserto em buraco na travessa 44, loteamento popular, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7965 - Pedido de Providência n.º 1279/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pintura da faixa de segurança em frente a Escola Infantil Vó Enedina, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7966 - Pedido de Providência n.º 1280/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a fiscalização na Avenida do Passito próximo ao número 901, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 7967 - Pedido de Providência n.º 1281/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a retirada de galhos na rua, 9 de Dezembro em frente ao nº 203, Bairro centro". Leitura em plenário
Exp. 7968 - Pedido de Providência n.º 1282/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza em torno da parada localizada na rua Timbaúva, próximo ao nº 60, bairro California". Leitura em plenário
Exp. 7970 - Pedido de Providência n.º 1283/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção na iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas desde a Reciclagem do Pedrinho até a Serralheria do Tobias, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7972 - Pedido de Providência n.º 1284/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente refaça uma travessia na rua Airton Senna, em frente ao n°1795, Assentamento Santa Rita de Cássia". Leitura em plenário
Exp. 7973 - Pedido de Providência n.º 1285/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de viabilizar a limpeza dos passeios públicos em todas as ruas do Recanto de Quinta, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7981 - Pedido de Providência n.º 1286/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize roçada, limpeza e pintura de cordões no Loteamento Jardim do Campo, Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 7746 - Requerimento n.º 132/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) e Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - Grande Expediente destinado a homenagem ao dia do Evangélico, comemorado anualmente no dia 30 de novembro. Leitura em plenário
Exp. 7900 - Indicação n.º 807/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Município de Nova Santa Rita". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7901 - Indicação n.º 808/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar a construção de rede de drenagem de água pluvial na Rua da Prainha, Bairro Morretes". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7902 - Indicação n.º 809/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicite que a empresa RGE SUL, estude a viabilidade para extensão de rede de baixa tensão na rua Cerejeira, bairro Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7903 - Indicação n.º 810/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura de um poço artesiano na Estrada dos Wink, bairro Sanga Funda". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7879 - Indicação n.º 800/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de intensificar a colocação de drenagens nos pontos que vem apresentando alagamentos constantes, registrando danos nas vias públicas". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7891 - Indicação n.º 804/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesster - FEPAM que averiguem as constantes queimadas de lixos que vem acontecendo na rua paralela aos trilhos de trem, localizada entre a BR 386 até a rua Curitiba no Município de Canoas e que está causando danos ao Município de Nova Santa Rita, principalmente aos moradores do bairro Berto Círio". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7883 - Indicação n.º 802/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação das seguintes Ruas: Cleusa Rodrigues e Argeu Garate ( antiga Rua B), Fabiel dos Santos (antiga Travessa A), Carlos Alcides do Santos Lagranha (antiga Rua C) e Marcos Pompeu (antiga Rua G), situadas no Loteamento Maria José". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7885 - Indicação n.º 803/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação da Rua Maria Rita, Bairro Caju". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7920 - Indicação n.º 815/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de descentralizar os serviços do CRAS para atender áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, como os bairros Berto Círio e Morretes, seja com criação de unidades nos bairros citados ou na criação de ações mensais nessas áreas, como por exemplo um CRAS Móvel, assim como a saúde tem o ônibus". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7921 - Indicação n.º 816/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar uma lombada (quebra-molas) na rua Canjerana no bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7878 - Indicação n.º 789/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação em Pavs, na rua dos Marinheiros, Bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7881 - Indicação n.º 801/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente analise a viabilidade de construir uma rede de drenagem de água pluvial em toda a extensão da Rua da Estação, no bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7909 - Indicação n.º 811/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que a ECT- (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), determine ao setor competente de sua administração para que sejam criadas, e, ou reativadas as que por ventura já existirem, centrais de distribuição de correspondência, em todos os bairros da nossa cidade que não tem entrega residencial de correspondência". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7910 - Indicação n.º 812/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes da sua administração, estude a possibilidade e viabilidade de elaborar projeto, com o intuito de fornecer fraldas descartáveis infantis para recém nascidos, até 90 dias, para famílias carentes, ou baixa renda residentes em nosso município". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7916 - Indicação n.º 814/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que a Empresa CCR VIA SUL veja a viabilidade de efetuar limpeza na Calha existente da beira da rodovia BR-386 próximo ao terminal do bairro Berto Círio, e que também veja a viabilidade de trocar as lâmpadas queimadas da Passarela do mesmo local". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7895 - Indicação n.º 805/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que a empresa RGE SUL estude a possibilidade de colocar luminárias no beco Formosa, bairro Califórnia". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7897 - Indicação n.º 806/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de trocar o painel eletrônico que esta localizado no terminal Santa Rita, por um painel que conste informações de itinerários , e horário das linhas municipal e intermunicipal, bem como informações relevantes para os munícipes". Aprovado por unanimidade.
Exp. 7927 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/23 - Poder Executivo - "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". Leitura em plenário
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/23 - Poder Executivo - "REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Leitura em plenário
Exp. 1398 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/23 - Poder Executivo - "DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2024". Leitura em plenário
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/23 - Poder Executivo - "ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário