Exp. 6416 - Ata n.º 017/23 - Secretaria, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) e Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "ATA Nº 017/2023 - 15º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes. AUSENTE: Jocelino e Eliel.
Exp. 6357 - Pedido de Providência n.º 452/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita recolhimento de poda de árvore próximo ao n°350 da Rua Amilton da Silva Amorim, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 6360 - Pedido de Providência n.º 453/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a repintura de sinalização da faixa de segurança na rua João Antônio de Oliveira esquina com a AV Santa Rita, bairro Centro, próximo ao mercado Compre Bem". Leitura em plenário
Exp. 6361 - Pedido de Providência n.º 454/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revitalização de todas as faixas de segurança nas proximidades do paradão, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 6363 - Pedido de Providência n.º 455/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita revisão de lâmpadas na Rua Fabiel dos Santos e Rua Argeu Garate, Loteamento Maria José, bairro Caju. ". Leitura em plenário
Exp. 6365 - Pedido de Providência n.º 456/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente possibilidade de reformar e colocar revestimento cimentício nas paradas de ônibus de toda a Estrada do Marcolino". Leitura em plenário
Exp. 6402 - Pedido de Providência n.º 457/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a colocação de brita em toda a extensão da Rua Dulce Ferreira Gonçalves, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 6401 - Pedido de Providência n.º 458/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de saibro britado em toda a extensão da Estrada Volta Grande em sentido ao Rio, bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 6368 - Pedido de Providência n.º 459/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita na Estrada do Picadão, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 6370 - Pedido de Providência n.º 460/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer a roçada da vegetação arbórea e o recolhimento das podas na rua Zafira esquina com a rua Boqueirão do Caju, bairro Floresta". Leitura em plenário
Exp. 6371 - Pedido de Providência n.º 461/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o conserto da caixa de escoamento pluvial na Estrada dos Bloedow na altura do nº 2760, no Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 6372 - Pedido de Providência n.º 462/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o reparo do desnível na rua Tucanos, na altura do n⁰ 149, rua esta que é pavimentada com blocos de concreto (pavs)". Leitura em plenário
Exp. 6373 - Pedido de Providência n.º 463/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente solicite o retorno do caminhão da coleta seletiva na Rua Alfredo Sparremberger, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 6375 - Pedido de Providência n.º 464/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca de lâmpada de poste queimada localizada na Estrada do Luizinho nº 14, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 6376 - Pedido de Providência n.º 465/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a colocação de tampa de bueiro localizado na Rua Carlos Demoliner Neto próx. ao penúltimo terreno baldio , Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 6384 - Pedido de Providência n.º 467/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base no Beco do Jorge, Bairro Berto Círio. ". Leitura em plenário
Exp. 6385 - Pedido de Providência n.º 468/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a Limpeza, roçada e patrolamento na rua Adão Modesto Nunes, Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 6386 - Pedido de Providência n.º 469/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique lâmpadas na AV. Santa Rita, próximo ao nº 2595, Bairro California". Leitura em plenário
Exp. 6389 - Pedido de Providência n.º 470/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Melhorias para as paradas das ruas das Dálias e das Alfazemas, do Loteamento Lago da Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 6390 - Pedido de Providência n.º 471/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão e troca de lâmpadas queimadas localizadas na Estrada Boqueirão do Caju, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 6391 - Pedido de Providência n.º 472/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize uma vistoria em poste de luz, localizado na Travessa 23 em frente ao número 22, no Loteamento Popular visto que o mesmo está instalado sobre uma rede de esgoto aberta". Leitura em plenário
Exp. 6392 - Pedido de Providência n.º 473/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão, instalação de braços e lâmpadas na rua onde está localizado o Depósito do DETRAN, paralela à BR 386". Leitura em plenário
Exp. 6393 - Pedido de Providência n.º 474/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão dos postes e lâmpadas da Estrada dos Fragas até a esquina da BR 386, próximo a Indústria BERETA". Leitura em plenário
Exp. 6407 - Pedido de Providência n.º 475/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue a revitalizações dos banheiros que se encontra nas dependências do Parque Olmiro Brandão, Centro". Leitura em plenário
Exp. 6398 - Pedido de Providência n.º 476/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca da tampa do bueiro na Rua 20 de Março esquina com a José Pires Calino, no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 6400 - Pedido de Providência n.º 477/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e a colocação de saíbro britado no Beco do Vaceli e Beco do Sidi, ambos localizados na Rua Adão Michel, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 6403 - Pedido de Providência n.º 478/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar a repintura da quadra poliesportiva e do corrimão da EMEF Santa Rita de Cássia, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 6404 - Pedido de Providência n.º 479/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a retirada de galhos bem no inicio da Rua Dulce Ferreira Golçalves, no Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 6408 - Pedido de Providência n.º 480/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer o patrolamento e colocação de brita base em toda extensão da rua Caturritas Assentamento Santa Rita de Cassia II, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 6409 - Pedido de Providência n.º 481/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de viabilizar a limpeza dos passeios públicos em todas as ruas do Recanto de Quinta, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 6413 - Pedido de Providência n.º 482/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração para que seja colocado um quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida Santa Rita, sentido centro bairro nas proximidades do número 2688 e que seja estudada a possibilidade de se fazer um recuo para parada de veículos em frente ao mesmo número, no sentido bairro centro". Leitura em plenário
Exp. 6414 - Pedido de Providência n.º 483/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, para que seja incluída na lista de prioridades a pavimentação da rua beco dos Marinheiros, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 6415 - Pedido de Providência n.º 484/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da sua administração, para que seja providenciado a pintura e revitalização das faixas de segurança e dos quebra molas situados, em frente ao 3° Bsub e logo após os trilhos de trem no sentido centro X bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 5942 - Projeto de Resolução n.º 002/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP), Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL), Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) e Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, 10 de abril de 2023, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Rita". Rejeitado por 6 X 3 ( Jocelino, Silvio e Mendes).
Exp. 6328 - Indicação n.º 302/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de contratar mais Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6348 - Indicação n.º 308/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de colocar uma academia ao ar livre e um playground, no Loteamento Jardim do Campo, bairro Centro. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6304 - Indicação n.º 291/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de construir algumas baias para equinos e/ou bovinos que necessitam de algum tipo de tratamento especial". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6308 - Indicação n.º 292/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar reparo no piso de área comum da Escola Municipal Ensino Fundamental Victor Aggens, no Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6326 - Indicação n.º 300/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize com urgência a derrubada e remoção das chaminés da antiga Olaria, situada na comunidade Esperança, Bairro Berto Cirio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6327 - Indicação n.º 301/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Padre Eugênio Mess, Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6320 - Indicação n.º 298/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de calçamento com PAVS e iluminação pública na rua Argeu, antiga rua B, no Loteamento Maria José, bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6321 - Indicação n.º 299/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que estude a possibilidade para construir quebra-molas na rua Boqueirão do Caju, próximo ao Mini Mercado e Padaria Boqueirão do Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6317 - Indicação n.º 295/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar mais um médico no P A(Pronto Atendimento) no turno da noite, durante o periodo de inverno, bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6318 - Indicação n.º 296/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da empresa RGE Sul realize a instalação da iluminação pública na passagem férrea, na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Carlos de Souza Pereira, no Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6309 - Indicação n.º 293/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito a Empresa CORSAN, que avalie com máxima urgência a possibilidade de realizar uma obra de extensão da rede de água potável para o salão paroquial da capela Nossa Senhora da Conceição, no bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6341 - Indicação n.º 305/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de colocar um PEV, (Ponto de entrega voluntária) na Rua Adalberto Martins Viegas em esquina com a Rua Passo da Taquara, bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6310 - Indicação n.º 294/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a construção de recuo em todas as paradas de ônibus ao longo da avenida Getúlio Vargas e Avenida Santa Rita". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6320 - Indicação n.º 297/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de colocação de câmeras de vídeo monitoramento na Rua do Ipê, esquina com a rua 11 de abril, em frente ao Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6297 - Indicação n.º 289/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração para que seja pavimentado com (CBUQ) concreto betuminoso usinado a quente, a Estrada dos Bloedow, no trecho entre a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o Cemitério do bairro Morretes. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6298 - Indicação n.º 290/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade de criação de casa de acolhida ou abrigo para Idosos em nosso Município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6340 - Indicação n.º 304/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicite a empresa CCR ViaSul que faça o alargamento do acostamento na BR. 386 que da acesso aos bairros Berto Círio e Pedreira, e que também providencie placas indicativas". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6335 - Indicação n.º 303/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente providencie a instalação de placas de identificação com nome das rua do Loteamento Popular, no bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6345 - Indicação n.º 306/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a manutenção e/ou reforma do muro na EMEI VÓ ENEDINA". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6303 - Moção n.º 008/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicitamos MOÇÃO HONROSA a DANTON PEREIRA pela sua ordenação presbiteral ,um orgulho para sua família, amigos e para o município Nova Santa Rita. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6312 - Moção n.º 009/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Encaminho aos meus colegas vereadores a Moção de apoio ao Deputado Federal Felipe Becari, pela bela iniciativa em propor a PL 1529/2023, que visa deduzir do Imposto de Renda os serviços veterinários e as despesas de ração. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6350 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/23 - Poder Executivo - "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 6346 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/23 - Poder Executivo - "INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 6294 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/23 - Poder Executivo - "ALTERA O ART. 4º DA LEI 1846/22 QUE INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 6293 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O PROTOCOLO NÃO É NÃO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS". Cumpre Segunda Pauta