Exp. 6005 - Requerimento n.º 035/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo 011/2023, que se encontra na 1ª pauta. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6006 - Requerimento n.º 036/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo 009/2023. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 6007 - Requerimento n.º 037/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - Solicito que o requerimento nº 034/2023, como justificativo legal das minhas ausências nas reuniões da comissão processante dos dias 27 de fevereiro de 2023 a tarde e no dia 13 de março de 2023 na parte da manhã, que se encontra no expediente seja colocado na ordem do dia. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5700 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/23 - Poder Executivo - "ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.717/2021". Aprovado por 7 X 3 (Jocelino, Eliel e Mendes.).
Exp. 5944 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS COM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 7 X 3 (Jocelino, Eliel e Mendes.).
Exp. 6003 - Ata n.º 010/23 - Secretaria, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) e Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "ATA Nº 010/2023 - 8º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes. AUSENTES: Andreia e Débora.
Exp. 5945 - Pedido de Providência n.º 249/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a roçada e limpeza na Rua dos Meneghetti, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5949 - Pedido de Providência n.º 250/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a revisão e troca de lâmpadas queimadas localizada na Rua Cinco de Maio no Assentamento Capela (COOPAN) em toda sua extensão, e na Rua João Correa, em frente ao nº 266, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5950 - Pedido de Providência n.º 251/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita na Estrada do Picadão, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5954 - Pedido de Providência n.º 252/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a limpeza e roçada nas laterais da Rua Pastor Júlio Adão Michel, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5955 - Pedido de Providência n.º 253/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base na Rua João Sírio Flores e na Rua Eduardo Fraga de Oliveira, no bairro Porto da Figueira". Leitura em plenário
Exp. 6002 - Pedido de Providência n.º 254/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o conserto da placa de sinalização transito na altura do N° 462 na Estrada da Pedreira, e que a reforce com concreto, no bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 5960 - Pedido de Providência n.º 255/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a troca de lâmpadas queimadas e revisão de fotocélulas no Beco do Olavo Viegas, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5961 - Pedido de Providência n.º 256/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a coleta dos galhos provenientes da poda da RGE em frente a logística G-A, no bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 5963 - Pedido de Providência n.º 257/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a roçada e limpeza na Avenida Santa Rita, no trecho entre os bairros Centro e Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5964 - Pedido de Providência n.º 258/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça uma revisão e manutenção nas academias ao ar livre da cidade, para pintura e troca de parafusos quebrados". Leitura em plenário
Exp. 5965 - Pedido de Providência n.º 259/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça a troca de uma lâmpada queimada, na Av. Getúlio Vargas, próximo ao número 1446, em frente ao logo da Ferragem Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5969 - Pedido de Providência n.º 260/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a roçada e limpeza no trecho da Rua L com a Rua A, e rua N, rairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5973 - Pedido de Providência n.º 261/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a roçada e patrolamento com colocação de brita base na Rua Adalberto Martins Viegas, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5974 - Pedido de Providência n.º 262/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a roçada e limpeza na Rua Waldemar Vicente da Costa, Loteamento Bela vista, bairro centro". Leitura em plenário
Exp. 5975 - Pedido de Providência n.º 263/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a roçada e limpeza na rua João Antônio de Oliveira, Loteamento Bela vista, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5976 - Pedido de Providência n.º 264/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que realize a retirada de galhos e entulhos que estão na calçada de uma residência na Rua das Flores, em frente ao nº 516, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5977 - Pedido de Providência n.º 265/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a troca de lâmpada no poste de iluminação publica na Rua São Paulo, em frente ao número 1371, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5978 - Pedido de Providência n.º 266/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a limpeza e o recolhimento dos galhos em toda extensão da Rua Canjerana, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5984 - Pedido de Providência n.º 267/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de se fazer a roçada da vegetação arbórea, na Estrada da Volta Grande, bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 5985 - Pedido de Providência n.º 268/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade da colocação das lâmpadas, nos mais de 20 postes de luz, que foram trocados pela RGE localizados na Rua Ayrton Senna, Assentamento Santa Rita de Cassia, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5989 - Pedido de Providência n.º 269/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente verifique e se possível realize troca das lâmpadas queimadas na Rua Maria Rita, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5991 - Pedido de Providência n.º 270/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a reforma de duas paradas de ônibus na Estrada do Itapuí, próximo a entrada do Beco do INCRA". Leitura em plenário
Exp. 5992 - Pedido de Providência n.º 271/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a colocação de britas e/ou saibro no Beco do INCRA". Leitura em plenário
Exp. 5993 - Pedido de Providência n.º 272/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize o patrolamento e colocação de britas na Rua Capão da União até a Estrada dos Fragas, bairro Sanga Funda, próximo ao Parque de Rodeios Amorim". Leitura em plenário
Exp. 5994 - Pedido de Providência n.º 273/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a limpeza das bocas de lobo da Rua Caju até a Rua Cerejeira, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5995 - Pedido de Providência n.º 274/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente verifique a viabilidade de realizar a renovação da pintura do posto de saúde do bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 5997 - Pedido de Providência n.º 275/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Legislativo Municipal, realize o conserto do portão eletrônico do estacionamento da casa legislativa, pois o mesmo encontra-se danificado há mais de 3 meses, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 6001 - Pedido de Providência n.º 276/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a desobstrução do valo localizado na Rua Hermes Viana, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5999 - Requerimento n.º 034/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - Solicito que seja considerado este requerimento como justificativo legal das minhas ausências nas reuniões da comissão processante dos dias 27 de fevereiro de 2023 a tarde e no dia 13 de março de 2023 na parte da manhã. Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 5887 - Indicação n.º 148/23 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente verifique a viabilidade da colocação de ventiladores ou ar condicionado no Centro de Eventos Olmiro Brandão". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5894 - Indicação n.º 150/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a colocação de placas de identificação externa nas escolas do município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5891 - Indicação n.º 149/23 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) e Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de reestruturar geograficamente a delimitação do bairros, dispondo sobre a alteração, delimitação e criação de bairros no Município de Nova Santa Rita". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5906 - Indicação n.º 155/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente conclua a obra da instalação de tubulação para encanamento da água pluvial na Rua esperança, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5907 - Indicação n.º 156/23 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a viabilidade de nivelamento da praça do Céu azul, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5936 - Indicação n.º 165/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da secretaria competente encaminhe as respectivas operadoras de telefonia móvel e provedores de internet do nosso município uma solicitação para que seja feito uma limpeza nos fios, que se encontra sem utilização nos postes da rua Doutor Lourenço Záccaro, nº 1426, bairro Centro, e da Estrada Boqueirão do Caju, próximo ao nº 145, bairro Floresta, conforme Lei Municipal nº 1796/2022". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5941 - Indicação n.º 168/23 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de instalar lombadas (ondulações transversais de trânsito) nas ruas das Hortências e Dez de Novembro onde está sendo concluído a pavimentação, bairro Floresta". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5938 - Indicação n.º 166/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente solicite a CCR Via Sul as medidas necessárias para instalação de uma passarela para pedestres na BR 386, km 436 localizado próximo a Empresa Zé Pneus". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5940 - Indicação n.º 167/23 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a viabilidade de realizar a colocação de 84 metros de canos de esgoto que faltam após o número 181, da Rua Paineira no bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5921 - Indicação n.º 160/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a instalação de um quebra molas com máxima urgência, na Rua do Ipê com a Avenida Santa Rita, no bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5930 - Indicação n.º 164/23 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a pavimentação com PAVS, na Rua Dona Margarida em toda sua extensão, no bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5895 - Indicação n.º 151/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a implantação de placas de identificação na Rua Arquimimo Salvador Pereira, esquina com Getúlio vargas, e na Rua Carolina da Cruz Pereira esquina com a Rua Pastor Júlio Adão Michel, ambas no bairro Califórnia. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5897 - Indicação n.º 152/23 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a instalação de luminárias nas praças do Loteamento Jardim do Campo e no Loteamento Novo Horizonte, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5910 - Indicação n.º 157/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente oficie a Empresa RGE Sul para que efetue a poda e limpeza dos galhos de uma árvore, frente a Escola Municipal Vó Enedina, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5918 - Indicação n.º 159/23 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de colocação de câmeras de vídeo monitoramento na Rua do Ipê, esquina com a rua 11 de abril, em frente ao Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5923 - Indicação n.º 161/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que as empresas de telefonia móvel e internet que prestam serviço em nossa cidade, estudem a possibilidade de estender as redes de internet e antenas de captação de sinal de telefonia móvel(Telefone Celular), para os bairros mais afastados do centro da cidade e das zonas rurais". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5924 - Indicação n.º 162/23 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, para que seja efetuado limpeza geral com roçada, corte de grama e revitalização dos passeios públicos, na praça e principalmente no entroncamento da Rua eucaliptos com a Rua Deoclécio Rodrigues, no Recanto da Quinta". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5902 - Indicação n.º 153/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a construção de uma faixa de ciclovia na Rua Caju, com início em frente a Agropecuária Correia, terminando em frente a Escola Tiradentes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5903 - Indicação n.º 154/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicito que a empresa RGE SUL, veja a viabilidade de fazer a troca dos transformadores localizados na Estrada do Picadão na altura da parada 16, próximo a entrada do Beco Zeca dos Reis e outro na altura do Sítio Notre Dame na mesma via, no bairro Itapuí". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5913 - Indicação n.º 158/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente efetue a substituição das lâmpadas da Rua do Ipê, por iluminação de led, em toda sua extensão". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5929 - Indicação n.º 163/23 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estenda o percentual de DIFÍCIL ACESSO, concedido aos professores, para todos os profissionais de educação das Escolas Municipais, nomeadas pela Portaria nº 311/2023, de acordo com o Decreto Municipal nº 019/2000 e Lei Municipal nº 695/04". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5700 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/23 - Poder Executivo - "ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.717/2021". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5944 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/23 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS COM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5981 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/23 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO DE PÂNICO". Documento Anexado