Exp. 5290 - Ata n.º 045/22 - Secretaria, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "ATA Nº 045/2022 - 41º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE pelo vereadores presente. Ausente: Paulo, Jocelino, Leonardo e Rodrigo.
Exp. 5268 - Projeto de Lei do Executivo n.º 091/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO IMAS NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Leitura em plenário
Exp. 5291 - Projeto de Lei do Executivo n.º 092/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO". Leitura em plenário
Exp. 5292 - Projeto de Lei do Executivo n.º 093/22 - Poder Executivo - "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Exp. 5293 - Projeto de Lei do Executivo n.º 094/22 - Poder Executivo - "INCLUI O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Leitura em plenário
Exp. 5294 - Projeto de Lei do Executivo n.º 095/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA - IMAS A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Leitura em plenário
Exp. 5235 - Pedido de Providência n.º 1196/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize troca da luminária do poste localizado na Rua Azaléia com a Angazeiro, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5236 - Pedido de Providência n.º 1197/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize com certa urgência um estudo para a revitalização e manutenção na pracinha da escola Vasconcelos Jardim, Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 5238 - Pedido de Providência n.º 1198/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a colocação de saibro britado na dependência da escola municipal Vasconcelos Jardim, Bairro Califórnia. ". Leitura em plenário
Exp. 5239 - Pedido de Providência n.º 1199/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a pintura de faixa de PARE na Estrada Sanga Funda(transaçoriana) esquina com a Rua João Corrêa, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5240 - Pedido de Providência n.º 1200/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a revisão de lâmpadas e trocas das queimadas, nas seguintes localidades: Estrada do Itapuí n° 581 e toda sua extensão e Estrada dos colonos e toda sua extensão, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5242 - Pedido de Providência n.º 1201/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita realize a revisão e troca de lâmpadas nas seguintes localidades: na Estrada Alcides Amorim n° 84 e na Estrada Álvaro Ignácio Fernandes em toda sua extensão, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5244 - Pedido de Providência n.º 1202/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção(pintura), na faixa de segurança em frente a Escola Municipal de Educação Vó Luiza, na Avenida Getúlio Vargas, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5245 - Pedido de Providência n.º 1203/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realiaze a manutenção(pintura), nas faixas de segurança em frente ao número 1119, na Avenida Santa Rita, e na Rua Dr. Lourênço Záccaro em frente aos números 1680, 1554 e 1546, bairro Centro. ". Leitura em plenário
Exp. 5248 - Pedido de Providência n.º 1204/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada e limpeza, em toda a extensão da Rua Romeu Verissímo, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5251 - Pedido de Providência n.º 1205/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a roçada na Avenida Santa Rita, No treixo da rua do Ipê até a Escola municipal de ensino fundamental Hélio Fraga,". Leitura em plenário
Exp. 5252 - Pedido de Providência n.º 1206/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue o patrolamento e colocação de britas base na rua da Igreja, rua Pinheiro , rua Esperança e Travessa do Zalo, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 5254 - Pedido de Providência n.º 1208/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique a lâmpada do poste rua das Flores em frente ao nº 181, bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 5257 - Pedido de Providência n.º 1209/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita melhorias na sinalização da via na esquina das estradas Carlos Fraga e Porto da Figueira, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5253 - Pedido de Providência n.º 1207/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o recolhimento de resíduos de poda na rua 20 de Março em frente ao nº 1277, bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 5258 - Pedido de Providência n.º 1210/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita motonivelamento e colocação de saibro na Estrada Antônio Cândido Viegas, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5263 - Pedido de Providência n.º 1211/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita pintura e revitalização dos quebra - molas na estrada transaçoriana". Leitura em plenário
Exp. 5264 - Pedido de Providência n.º 1212/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita de pintura nas faixas de travessia de pedestres na estrada transaçoriana". Leitura em plenário
Exp. 5265 - Pedido de Providência n.º 1213/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a poda de galhos da árvore que se encontra localizada em frente a EMEI Vó Edith, bairro Cajú". Leitura em plenário
Exp. 5271 - Pedido de Providência n.º 1214/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize reparos no asfalto na Rua Butias entre a Rua Limoeiros e Rua Goiabeiras, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5272 - Pedido de Providência n.º 1215/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize colocação de quebra molas de material ecológico e faça todas as sinalizações de transito necessárias em frente a Escola de Ensino Infantil Smilinguido localizada na Rua Laranjeiras na altura do nº 216, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5273 - Pedido de Providência n.º 1216/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize instalação de dez (10) braços de luminárias na Rua Vereador Deoclécio Rodrigues desde o nº 2245 em direção ao bairro Berto Círio, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5274 - Pedido de Providência n.º 1217/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada e limpeza no pátio do Posto de Saúde do Assentamento Santa Rita de Cássia, na Rua das Catorritas, n° 445". Leitura em plenário
Exp. 5275 - Pedido de Providência n.º 1218/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a poda de árvore localizada na Rua Pastor Adão Michel, próximo ao número 96, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5276 - Pedido de Providência n.º 1219/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente faça o patrolamento, nivelamento colocação de saibro e roçada e retirada de lixo na rua Carlos de Souza Pereira, sentido av. Getúlio Vargas ao Rio dos Sinos, bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 5282 - Pedido de Providência n.º 1220/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza e roçada nas laterais da Rua Fortaleza, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5283 - Pedido de Providência n.º 1221/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita com urgência roçada e limpeza em toda extensão da Estrada dos Fragas e Rua Carlos Fraga, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5284 - Pedido de Providência n.º 1222/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita com urgência que seja feito uma operação tapa buracos na Estrada dos Fragas em frente ao nº 90 Galvânica Beretta, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 5289 - Pedido de Providência n.º 1225/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de revisar e trocar a lâmpada na rua Érico Veríssimo , bairro Centro. ". Leitura em plenário
Exp. 5288 - Pedido de Providência n.º 1224/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar uma placa de PARE na saída da rua Guajuviras para Pinheiros, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5285 - Pedido de Providência n.º 1223/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita a retirada do acúmulo de terra localizado próximo ao nº 1015 da Av. Santa Rita, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5237 - Indicação n.º 805/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a construção de entrada coberta nas escolas do município que ainda não tem". Leitura em plenário
Exp. 5241 - Indicação n.º 806/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que forneça o Kit de Materiais para trabalho na Horta(carrinho, enxada, mudas, esterco, sombrite entre outros) para a Escola Estadual Nova Sociedade que também faz parte das Escolas do Campo conforme já está sendo fornecido para as Escolas Municipais". Leitura em plenário
Exp. 5243 - Indicação n.º 807/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a instalação de canalização pluvial na Rua do Sossego n°220 cerca de 230 metros, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 5246 - Indicação n.º 808/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de um quebra molas na Rua Timbaúva, próximo ao número 200, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 5247 - Indicação n.º 809/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pintura de uma faixa de pedestre e a implantação de um redutor de velocidade na Rua da Pedreira próximo ao n°304, bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 5249 - Indicação n.º 810/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de duplicar a Estrada da Pedreira, no trecho que da saida para a BR 386, no trevo do bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5250 - Indicação n.º 811/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocação de câmeras de vídeo monitoramento na rua do Ipê, esquina com a rua 11 de abril, em frente ao Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5255 - Indicação n.º 812/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que estude a possibilidade para construir quebra-molas ou faixa de pedestres elevada na avenida Getúlio Vargas próximo a CORSAN, bairro Berto Círio. ". Leitura em plenário
Exp. 5256 - Indicação n.º 813/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de solicitar que a Brigada Militar aumente o efetivo, em frente as escolas durante o horário de entrada e saída dos alunos nas Escolas do Município". Leitura em plenário
Exp. 5259 - Indicação n.º 814/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Instalação de um ponto de entrega voluntária (PEV) de resíduos próximo à Escola Municipal Tiradentes, no bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5260 - Indicação n.º 815/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Criação do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte), a fim de fomentar o desenvolvimento do esporte no município". Leitura em plenário
Exp. 5261 - Indicação n.º 816/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita pavimentação e saneamento básico na estrada passo da taquara". Leitura em plenário
Exp. 5262 - Indicação n.º 817/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita auxilio risco de vida aos servidores do CREA e a possibilidade de incluir um psicólogo no quadro dos servidores para auxiliar no atendimento ao público". Leitura em plenário
Exp. 5269 - Indicação n.º 818/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente Realize a Construção de um Meliponário para , O Programa Pedagógico de Abelhas sem Ferrão Para Desenvolvimento ,aprimoramento Escolar e Capacitação dos Agricultores do Município ". Leitura em plenário
Exp. 5270 - Indicação n.º 819/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de criar Seminários de Saúde Mental para os profissionais da área de Educação". Leitura em plenário
Exp. 5277 - Indicação n.º 820/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de construir uma Escolinha de Educação Infantil no bairro Sanga Funda em nosso Município". Leitura em plenário
Exp. 5278 - Indicação n.º 821/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que a concessionária CCR VIA SUL estude a viabilidade de fazer a recapeamento asfáltica no acesso da BR 386 com a AV Getúlio Vargas no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 5279 - Indicação n.º 822/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de construção do Centro de Bem Estar Animal no município. ". Leitura em plenário
Exp. 5280 - Indicação n.º 823/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique a viabilidade da colocação de ventiladores no Centro de Eventos Olmiro Brandão". Leitura em plenário
Exp. 5281 - Indicação n.º 824/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente cobre da empresa Via Nova, através do órgão fiscalizador METROPLAN, uma providência referente aos ônibus que não possuem ar condicionado, e que não se tem a possibilidade de abertura das janelas para maior ventilação". Leitura em plenário
Exp. 5286 - Indicação n.º 825/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Que a empresa RGE Sul efetue a instalação de rede de baixa tensão após o número 181 da Rua Paineira, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5287 - Indicação n.º 826/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de realizar a colocação de 84 metros de canos de esgoto que faltam, após o número 181, da Rua Paineira, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 5266 - Requerimento n.º 124/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT), Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADAS SESSÕES ESPECIAIS DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2022, OBJETIVANDO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA A MESMA DATA; E DIA 02 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 19 HORAS, PARA A POSSE DE SEUS MEMBROS. Leitura em plenário
Exp. 5267 - Requerimento n.º 125/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT), Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) e Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - NO SENTIDO DE QUE A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 22 DO MESMO MÊS, ÀS 18 HORAS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, COM BASE NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. Leitura em plenário
Exp. 4913 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 4867 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O DIA MUNICIPAL PELO FIM DO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5168 - Requerimento n.º 117/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - SOLICITO QUE O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO SEJA RESERVADO PARA HOMENAGEM AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, COMEMORADO EM 18 DE NOVEMBRO. Retirado por PROPONENTE.
Exp. 5176 - Indicação n.º 785/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a instalação de Câmeras de Monitoramento e instalação de Iluminação Pública no Loteamento Jardim do Campo, Bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5183 - Indicação n.º 788/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar o pagamento de insalubridade de 40% aos Agentes Comunitários de Saúde conforme já está sendo pago para os Agentes de Endemias. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5194 - Indicação n.º 790/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de pavimentação na Rua Capão do Padre, no bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5200 - Indicação n.º 793/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente verifique a possibilidade de realizar mais uma edição do Vet no Bairro, no Caju - Cerejeiras. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5207 - Indicação n.º 797/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de instalação de uma rede de baixa tensão na rua Sepé Tiaraju, Bairro Berto Cirio ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5208 - Indicação n.º 798/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de instalação de câmera de monitoramento entre a Avenida Getúlio Vargas e a entrada do céu Azul no Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5204 - Indicação n.º 795/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de colocar alguns bancos na praça do loteamento Parque das Rosas, bairro Caju. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5205 - Indicação n.º 796/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentar o trecho restante da rua 11 de Abril localizado entre a rua A até a rua 20 de Março, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5224 - Indicação n.º 802/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente faça a colocação de placa de sinalização informando quebra molas na Rua da Prainha, Bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5225 - Indicação n.º 803/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicitação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente faça a substituição dos quebra molas existentes, por lombada ecológica em frente ao 3⁰ Batalhão de Suprimentos, Bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5195 - Indicação n.º 791/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, notifique as empresas de telefonia que prestam serviço no município para que realizem as manutenções nas redes, pois há muitos pontos com fios caídos e pendurados pelas calçadas do município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5212 - Indicação n.º 799/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a criação do conselho para o fundo da causa animal". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5179 - Indicação n.º 787/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que a empresa RGE SUL, realize a troca do poste localizado na Rua Timbaúva, em frente ao n°423, bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5226 - Indicação n.º 804/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura da lombada e coloque sinalização no trecho novo pavimentado na Rua dos Pinheiros , bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5203 - Indicação n.º 794/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de calçamento com PAVS na Rua Sepé Tiaraju, bairro Berto Cìrio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5214 - Indicação n.º 800/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, para que seja estudado a possibilidade de construir uma Escola Municipal de primeiro grau e uma Escolinha de educação infantil no Bairro Morretes em nosso Município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5215 - Indicação n.º 801/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente de sua administração para seja reservado espaço para criação de memorial para exposição de troféus, medalhas e objetos do atleta Orlei Nunes, na academia municipal de saúde que leva seu nome". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5172 - Indicação n.º 784/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de atualizar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) em relação localidade de operação da empresa Dorf Ketal, situada no bairro Pedreira". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5178 - Indicação n.º 786/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente que veja a viabilidade de instalar, nas escolas que ainda não possuem e que não dispõe de espaço físico e climatizados para tal, Brinquedotecas na forma de Salas Modulares container". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5193 - Indicação n.º 789/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um Centro Especializado em Saúde do Idoso". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5197 - Indicação n.º 792/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicito ao Executivo que estude a possibilidade de subsidiar o transporte universitário para os estudantes de baixa renda". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5228 - Projeto de Lei do Executivo n.º 090/22 - Poder Executivo - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 5137 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/22 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1221 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 5138 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/22 - Poder Executivo - "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1519/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 5139 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 032/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "AUTORIZA O TRÁFEGO E PARADA DE TÁXIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 5138 - Projeto de Lei do Executivo n.º 083/22 - Poder Executivo - "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1519/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Retirado por presidente.
Exp. 5268 - Projeto de Lei do Executivo n.º 091/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO IMAS NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5293 - Projeto de Lei do Executivo n.º 094/22 - Poder Executivo - "INCLUI O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Aprovado por UNANIMIDADE. por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 5295 - Requerimento n.º 126/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2022. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5298 - Requerimento n.º 129/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicito que seja Incluso na Ordem do dia o Projeto de Lei do Legislativo n°029/2022, que se encontra nas Comissões. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5297 - Requerimento n.º 128/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - Requerimento de inclusão de projeto número 024/22 na ordem do dia 06/12/22. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5301 - Requerimento n.º 132/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo de número 091/2022 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO QUINHENTOS MIL REAIS ), NO ORÇAMENTO DO IMAS NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022 (oficio nº 0000) que se encontra no expediente seja colocada na ordem do dia. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5300 - Requerimento n.º 131/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo de número 083/2022 que PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1519/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. que se encontra na segunda pauta seja retirado. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5299 - Requerimento n.º 130/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - Solicito que seja Incluso na Ordem do dia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°001/2022, que se encontra nas Comissões. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5302 - Requerimento n.º 133/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo de número 094/2022 que INCLUI O ART. 1º - A NA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO (ofício nº 321/2022) que se encontra no expediente seja colocada na ordem do dia. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5082 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Santa Rita’’ e dá outras providências". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 5043 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O ROTA TURÍSTICA MOUNTAIN BIKE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 4956 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP), Ver. Jocelino Rodrigues (REP), Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) e Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Inclui o inciso XLVII no art. 62 e a alínea a ao § 1º do art. 114 da Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do prefeito". Aprovado por UNANIMIDADE. por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 4867 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O DIA MUNICIPAL PELO FIM DO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5043 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O ROTA TURÍSTICA MOUNTAIN BIKE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5082 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Santa Rita’’ e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5293 - Projeto de Lei do Executivo n.º 094/22 - Poder Executivo - "INCLUI O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1743/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 5268 - Projeto de Lei do Executivo n.º 091/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO IMAS NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4913 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo