Exp. 3894 - Indicação n.º 356/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar o transporte para a realização de um Mutirão para Doação de Sangue". Retirado por proponente.
Exp. 3979 - Ata n.º 022/22 - Secretaria, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "ATA Nº 022/2022 - 19º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes. AUSENTE: Jocelino e Leonardo.
Exp. 0725 - Emenda n.º 012/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Emenda Modificativa - PLE 35/2022 ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Exp. 3825 - Projeto de Lei do Executivo n.º 035/22 - Poder Executivo - "ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 3826 - Projeto de Lei do Executivo n.º 036/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Cumpre Segunda Pauta
Exp. 3926 - Pedido de Providência n.º 541/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita recapeamento asfatico na Av. Getúlio Vargas nas proximidades do nº3000 (curva proximo a entrada do Loteamento Popular), bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3929 - Pedido de Providência n.º 542/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita base em toda a extensão da Rua Gaúcha, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 3930 - Pedido de Providência n.º 543/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o patrolamento e colocação de brita-base na Rua Che Guevara, no Assentamento Santa Rita de Cássia II". Leitura em plenário
Exp. 3980 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVA SANTA-RITENSE AO SENHOR MARLON OLIVEIRA ARAÚJO". Documento Anexado
Exp. 3931 - Pedido de Providência n.º 544/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a fiscalização do esgoto que corre a céu aberto na AV Getúlio Vargas no N°1615, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3938 - Pedido de Providência n.º 545/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicito o patrolamento e a colocação de brita base na parte não asfaltada da Rua Canjerana, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 3940 - Pedido de Providência n.º 546/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize a retirada de galhos, na Rua 20 de Março, próximo ao nº 805, Bairro Berto Cirio". Leitura em plenário
Exp. 3941 - Pedido de Providência n.º 547/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize a revisão e troca das lâmpadas que estiverem apresentando defeito no Beco do Jorge, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3942 - Pedido de Providência n.º 548/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção asfáltica na rua Hermes Viana, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3945 - Pedido de Providência n.º 549/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a colocação de brita-base na Rua Ametista, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 3947 - Pedido de Providência n.º 550/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita o patrolamento e colocação de brita base na Estrada Alcides Amorim, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 3948 - Pedido de Providência n.º 551/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize colocação de placa de pedestre e pintura de faixa de pedestres entre o mercado 91 e UBS Pedreira, no Bairro Pedreira". Leitura em plenário
Exp. 3949 - Pedido de Providência n.º 552/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize limpeza e roçada na Rua João Sírio Flores, no Bairro Porto da Figueira". Leitura em plenário
Exp. 3950 - Pedido de Providência n.º 553/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize patrolamento com colocação de brita base na Rua Alvaro Almeida e se possivel fazer um pequeno alargamento na mesma. Bairro Porto da Figueira". Leitura em plenário
Exp. 3954 - Pedido de Providência n.º 554/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita a revitalização dos redutores de velocidade na Rua Timbaúva, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 3955 - Pedido de Providência n.º 555/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita a pintura de sinalização viária nas ruas do Loteamento Bela Vista, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 3957 - Pedido de Providência n.º 556/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita o patrolamento e colocação de brita-base nos becos próximo a EMEF Homero Fraga, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 3960 - Pedido de Providência n.º 557/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a iluminação com a respectiva troca de lâmpadas da Rua Cerejeiras, no Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 3961 - Pedido de Providência n.º 558/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicito que o executivo municipal através da secretaria competente realize a limpeza e desobstrução da boca de lobo na travessa 32 em frente a casa de n°37, Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3962 - Pedido de Providência n.º 559/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize uma ação tapa buracos no asfalto da Travessa 31, próximo ao n°09, Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3963 - Pedido de Providência n.º 560/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicito a roçada em toda extensão na rua Gaúcha, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 3964 - Pedido de Providência n.º 561/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita colocação de brita na área dos brinquedos na Escola 13 de Maio". Leitura em plenário
Exp. 3966 - Pedido de Providência n.º 562/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue patrolamento e colocação de brita em toda a extensão da Estrada dos Fragas e Rua Carlos Fraga, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 3967 - Pedido de Providência n.º 563/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a manutenção com troca de lâmpadas, na rua Rua Amilton da Silva Amorim em frente aos números 702 e 950 , Bairro Sanga Funda ". Leitura em plenário
Exp. 3968 - Pedido de Providência n.º 564/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria compete realize roçada e limpeza na Rua Florida, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 3970 - Pedido de Providência n.º 565/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de trocar a lâmpada na rua Dez de Novembro próximo ao n° 231, bairro Floresta". Leitura em plenário
Exp. 3974 - Pedido de Providência n.º 566/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão da iluminação pública na Estrada do Marcolino Verissímo, no bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 3975 - Pedido de Providência n.º 567/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a limpeza em torno dos containers e retirada do lixo, no Loteamento Popular, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3976 - Pedido de Providência n.º 568/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revitalização da entrada do bairro Berto Círio( operação tapa buracos, pintura de cordões, pintuta e colocação da sinalização de trânsito onde se faz necessário, entre outras melhorias), bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 3956 - Pedido de Informação n.º 030/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Solicito ao executivo municipal, através de suas secretarias; que envie a este vereador uma lista com o nome dos funcionários concursados e cargos comissionados, que estão com mais de 2 férias vencidas". Leitura em plenário
Exp. 3601 - Projeto de Lei do Executivo n.º 032/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DEFINIR AS ZEIS E ZUIE, VIA DECRETO MUNICIPAL". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3634 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 784.000,00 NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3921 - Moção n.º 010/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - Encaminho aos senhores a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 1346/21, do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que regulamenta a criação doméstica de aves da fauna brasileira ou estrangeira para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3882 - Indicação n.º 350/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao executivo, que estude a possibilidade de disponibilizar um transporte para levar à população até o Hospital universitário de Canoas para realizar doações de sangue". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3886 - Indicação n.º 353/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar a retirada do canteiro localizado na Av. Santa Rita prox. a Agropecuária Correia e ao Paradão, Bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3884 - Indicação n.º 352/22 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a viabilidade de realizar um programa de castração em massa no município". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3900 - Indicação n.º 358/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que avalie a possibilidade de instalação de um Ecoponto próximo a rua da Igreja, na comunidade Esperança, bairro Berto Cirio". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3901 - Indicação n.º 359/22 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas Municipais". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3904 - Indicação n.º 360/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita a empresa CORSAN, o conserto do asfalto na Estrada Passo do Caí esquina com a Primavera, Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3918 - Indicação n.º 363/22 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita que o IBGE realize palestras nas escolas municipais sobre a importância do censo municipal". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3883 - Indicação n.º 351/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente efetue a manutenção dos banheiros localizados no Parque Olmiro Brandão, Centro". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3922 - Indicação n.º 365/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de se colocar uma lixeira na parada de ônibus em frente a escola Municipal de Ensino Fundamental Hélio Fraga, bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3876 - Indicação n.º 348/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a implantação de assistência psicológica em toda rede municipal de ensino ". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3910 - Indicação n.º 361/22 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente o estudo de viabilidade da pavimentação asfáltica na rua Esmeralda do Bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3912 - Indicação n.º 362/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita análise do Projeto de Lei em anexo, o qual: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE PARA EMPRÉSTIMO, GRATUITAMENTE, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS COMO CADEIRAS DE RODAS, CADEIRAS DE BANHO, CAMAS HOSPITALARES, COLCHÕES, ANDADORES, BENGALAS, MULETAS, E OUTROS EQUIPAMENTOS, A QUEM NECESSITE E QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3920 - Indicação n.º 364/22 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita viabilidade de ter a Ambulância de reforço atendendo 24hs no pronto atendimento". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3890 - Indicação n.º 354/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que veja a viabilidade de implantação de, uma Unidade de Especialização em Saúde Mental em nosso município". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3891 - Indicação n.º 355/22 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de Criar o Ambulatório da Saúde da Mulher no município de Nova Santa Rita". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3898 - Indicação n.º 357/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo que faça a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo municipal e intermunicipal". Aprovado por UNANIMIDADE .
Exp. 3880 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "CRIA REGRAS PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS FIXADOS NOS POSTES DA REDE ELÉTRICA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 3916 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 019/22 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE NOVAS SANTA RITA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Cumpre Primeira Pauta
Exp. 3601 - Projeto de Lei do Executivo n.º 032/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DEFINIR AS ZEIS E ZUIE, VIA DECRETO MUNICIPAL". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 3634 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 784.000,00 NA LEI Nº 1.728/2021 - LOA DE 2022". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 3877 - Indicação n.º 349/22 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicito Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de brinquedos destinados a crianças com deficiência em todos os parques da cidade". Aprovado por UNANIMIDADE .