Exp. 2831 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 2839 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/22 - Poder Executivo - "CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Emenda
Exp. 2830 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/22 - Poder Executivo - "ALTERA O ART. 103 DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Emenda
Exp. 2837 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 2834 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O CONTROLE DE ACESSO DO LOTEAMENTO LEGANO MULTY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 2836 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 2844 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA". Emenda
Exp. 0715 - Emenda n.º 004/22 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Emenda Aditiva - PLE 1/2022 ALTERA O ART. 103 DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Rejeitado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2830 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/22 - Poder Executivo - "ALTERA O ART. 103 DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 0713 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Modificativa - PLE 9/2022 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Exp. 0718 - Emenda n.º 007/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Redacional - PLE 2/2022 AUTORIZA O CONTROLE DE ACESSO DO LOTEAMENTO LEGANO MULTY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por UNANIMIDADE.
Exp. 2834 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O CONTROLE DE ACESSO DO LOTEAMENTO LEGANO MULTY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2833 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/22 - Poder Executivo - "ALTERA O INCISO II E INCLUÍ O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI Nº 1010/2011 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO". Aprovado por unanimidade
Exp. 2835 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE". Aprovado por unanimidade
Exp. 0720 - Emenda n.º 009/22 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Emenda Modificativa - PLE 3/2022 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à e Comissão de Constituição e Justiça por UNANIMIDADE.
Exp. 2831 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões
Exp. 2837 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade
Exp. 2831 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2838 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/22 - Poder Executivo - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Aprovado por unanimidade
Exp. 0719 - Emenda n.º 008/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Modificativa - PLE 6/2022 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2836 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2840 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Aprovado por unanimidade
Exp. 0719 - Emenda n.º 008/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Modificativa - PLE 6/2022 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado
Exp. 0712 - Emenda n.º 001/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Redacional - PLE 9/2022 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por UNANIMIDADE.
Exp. 0714 - Emenda n.º 003/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Supressiva - PLE 9/2022 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 0713 - Emenda n.º 002/22 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Modificativa - PLE 9/2022 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Retirado da Pauta
Exp. 2839 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/22 - Poder Executivo - "CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado à Reunião das Comissões
Exp. 2841 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/22 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1221 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Aprovado por 6 x 4 (Jocelino Rodrigues, Odegar Mendes, Silvio Almeida e Eliel Alves
Exp. 2839 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/22 - Poder Executivo - "CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2843 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE.
Exp. 2842 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Reunião das Comissões por UNANIMIDADE.
Exp. 2844 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado à Reunião das Comissões por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2830 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/22 - Poder Executivo - "ALTERA O ART. 103 DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2834 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O CONTROLE DE ACESSO DO LOTEAMENTO LEGANO MULTY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2831 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2835 - Projeto de Lei do Executivo n.º 005/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2836 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/22 - Poder Executivo - "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2838 - Projeto de Lei do Executivo n.º 008/22 - Poder Executivo - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2839 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/22 - Poder Executivo - "CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2842 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2843 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2844 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/22 - Mesa Diretora, Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB), Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA SANTA RITA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2833 - Projeto de Lei do Executivo n.º 004/22 - Poder Executivo - "ALTERA O INCISO II E INCLUÍ O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI Nº 1010/2011 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2837 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2840 - Projeto de Lei do Executivo n.º 010/22 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2841 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/22 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1221 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo