Exp. 2821 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/21 - Poder Executivo - "CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 2814 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/21 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda
Exp. 0711 - Emenda n.º 026/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Emenda Modificativa - PLE 82/2021 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado
Exp. 2820 - Ata n.º 043/21 - Secretaria, Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) e Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "ATA Nº 043/2021 - 41º SESSÃO ORDINÁRIA". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2822 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/21 - Poder Executivo - "ALTERA A LEI 861/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVASANTA RITA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". Leitura em plenário
Exp. 2771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/21 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.337.000,00, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021". Leitura em plenário
Exp. 2814 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/21 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Exp. 2821 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/21 - Poder Executivo - "CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura em plenário
Exp. 2766 - Pedido de Providência n.º 1083/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que seja providenciado em regime de urgência a pavimentação nas ruas, Das Hortênsias e Dez de Novembro, bairro Floresta". Leitura em plenário
Exp. 2767 - Pedido de Providência n.º 1084/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que seja feito colocação de placas indicativas com os nomes das ruas do loteamento Bela Vista". Leitura em plenário
Exp. 2768 - Pedido de Providência n.º 1085/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua da prainha ao lado do número 169, no bairro Morretes, para que se providencie em regime de urgência a limpeza do mesmo". Leitura em plenário
Exp. 2769 - Pedido de Providência n.º 1086/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a revisão de lâmpadas em frente ao nº 170 localizada na Estrada dos Colonos, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 2770 - Pedido de Providência n.º 1087/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita o patrolamento e colocação de Brita na Rua Álvaro Ignácio Fernandes, Bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 2772 - Pedido de Providência n.º 1088/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita patrolamento e colocação de brita base, em toda extensão da Estrada Picadão e no Beco do Sabão, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 2776 - Pedido de Providência n.º 1089/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita o patrolamento e a colocação de brita-base na Estrada Antônio Cândido Viegas, bairro Sanga Funda". Leitura em plenário
Exp. 2778 - Pedido de Providência n.º 1090/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita o patrolamento e colocação de brita-base em toda extensão da Estrada Passo da Taquara, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 2780 - Pedido de Providência n.º 1091/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita o patrolamento das Ruas 10 de Novembro e das Hortênsias, bairro Floresta". Leitura em plenário
Exp. 2784 - Pedido de Providência n.º 1093/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita a manutenção asfáltica na travessa 31 do Loteamento Popular, Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2785 - Pedido de Providência n.º 1094/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita o patrolamento e colocação de brita-base na Rua Guajuviras, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2786 - Pedido de Providência n.º 1095/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita a troca de lâmpada na estrada capão do padre em frente o sítio dos Fraga, bairro sanga funda". Leitura em plenário
Exp. 2787 - Pedido de Providência n.º 1096/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita a limpeza e desobstrução de canos entupidos na rua cerejeira, bairro caju". Leitura em plenário
Exp. 2788 - Pedido de Providência n.º 1097/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita a manutenção das paradas de ônibus em frente a escola Miguel Couto, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2789 - Pedido de Providência n.º 1098/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita patrolamento e colocação de brita na Rua Esmeralda, Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 2791 - Pedido de Providência n.º 1099/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita patrolamento, colocação de brita e limpeza dos canos em toda extensão da Rua Carlos de Souza Pereira, Bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 2795 - Pedido de Providência n.º 1100/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita ao Executivo a colocação de eco ponto na rua Veneza ao lado do número 111, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2796 - Pedido de Providência n.º 1101/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita ao Executivo que o estacionamento fique em sentido único na rua Primavera, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2797 - Pedido de Providência n.º 1102/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Solicita que seja realizada a troca da parada de ônibus localizada na Estrada Capão do Padre, próximo ao número 160, no bairro Sanga Funda. ". Leitura em plenário
Exp. 2798 - Pedido de Providência n.º 1103/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita ao Executivo que disponibilize Guarda Patrimonial a fim de que haja mais segurança para pais, alunos e funcionários, nos 3 turnos de funcionamento na escola Hélio Fraga". Leitura em plenário
Exp. 2799 - Pedido de Providência n.º 1104/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Solicito que seja realizado a manutenção asfáltica, na rua 11 de Abril, em frente ao número 755, no bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2801 - Pedido de Providência n.º 1105/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita que seja realizado o desassoreamento e a limpeza dos valos na Rua Passo do Caí, no bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2802 - Pedido de Providência n.º 1106/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita o patrolamento e a colocação de brita-base em toda a extensão da Rua Guajuviras e da Rua do Passito, e no trecho não pavimento na Rua dos Pinheiros, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2805 - Pedido de Providência n.º 1107/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita a roçada e limpeza dos passeios localizados na Rua A, do Loteamento Novo Horizonte, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2806 - Pedido de Providência n.º 1108/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Solicita a troca de uma lâmpada na rua do açude beco 01, bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2826 - Pedido de Providência n.º 1109/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita que seja realizado o conserto da caixa de coleta pluvial na Rua dos Limoeiros, no Loteamento Vale Verde, Bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 2808 - Pedido de Providência n.º 1110/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que realize estudos para colocar iluminação Publica em todas Praças do Município". Leitura em plenário
Exp. 2810 - Pedido de Providência n.º 1111/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita a colocação de um abrigo de parada de ônibus em frente ao prédio de da UBS ADÃO PRETTO, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 2783 - Pedido de Informação n.º 045/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita que o Executivo informe o número de servidores em Cargos de Confiança, Funções Gratificadas e Representações de Gabinete com detalhamento por secretaria". Leitura em plenário
Exp. 2779 - Indicação n.º 728/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a troca da parada localizada na estrada Itapui em frente ao nº 89 para o local que era antes acima da lomba, Bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 2781 - Indicação n.º 729/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de contratar mais visitadores do PIM". Leitura em plenário
Exp. 2793 - Indicação n.º 732/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para colocação de meio fio em toda extensão da Avenida Getúlio Vargas, que liga o bairro Berto Círio ao bairro Morretes". Leitura em plenário
Exp. 2794 - Indicação n.º 733/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para instalação de dois braços de luminária no beco 01 localizado na rua Miguel Couto, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2800 - Indicação n.º 734/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita a empresa RGE Sul a instalação de uma rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública na rua Deoclécio Rodrigues desde a Quinta do La Salle até o Loteamento Legano, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2809 - Indicação n.º 737/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita aos Empreendedores do Loteamento Lumi e Iter, que realize a limpeza do Loteamento Jardins, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 2774 - Indicação n.º 725/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita manutenção dos banheiros localizados no Parque Olmiro Brandão, Centro". Leitura em plenário
Exp. 2773 - Indicação n.º 724/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Pastor Júlio Adão Michel, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2803 - Indicação n.º 735/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita a empresa RGE SUL, juntamente com o Executivo, analise a possibilidade de realizar a instalação de rede de baixa tensão com braços para luminárias na Rua do Ipê, entre os números 679 e 805, próximo a Rua A Novo Horizonte, bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2804 - Indicação n.º 736/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão das ruas do Loteamento Céu Azul, bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 2790 - Indicação n.º 730/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita a colocação de ECOPONTOS, na rua Carlos de Souza Pereira, Bairro Califórnia". Leitura em plenário
Exp. 2792 - Indicação n.º 731/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita que seja realizado a limpeza no terreno localizado no beco do Machado esquina da Avenida Santa Rita, no Bairro Califórnia ". Leitura em plenário
Exp. 2764 - Indicação n.º 722/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo que analise a possibilidade de construir uma Escola Municipal de primeiro grau e uma Escolinha de educação infantil no Bairro Morretes em nosso Município". Leitura em plenário
Exp. 2765 - Indicação n.º 723/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo para que seja pavimentado com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), os dois trechos não pavimentados da rua da pedreira. ". Leitura em plenário
Exp. 2812 - Indicação n.º 738/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de pavimentar o Beco 01 da Rua F, no Bairro Berto Círio". Leitura em plenário
Exp. 2813 - Indicação n.º 739/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que realize o rateio do Fundeb aos profissionais de educação básica do Município". Leitura em plenário
Exp. 2775 - Indicação n.º 726/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita a empresa RGE SUL a instalação de rede de baixa tensão na Estrada Porto da Figueira". Leitura em plenário
Exp. 2777 - Indicação n.º 727/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita que a empresa RGE SUL análise a viabilidade de construir rede de baixa tensão na Rua dos Meneghetti, bairro Caju". Leitura em plenário
Exp. 2753 - Indicação n.º 720/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a Limpeza e troca de tampa de bueiro, localizado na Estrada Boqueirão do caju em frente ao nº 10, Bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2755 - Indicação n.º 721/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de construir Postos de Estratégia Saúde da Família na Califórnia, Lot Pop, Santa Rita de Cássia e Itapuí. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2728 - Indicação n.º 711/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para o recapeamento asfáltico da estrada da pedreira". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2729 - Indicação n.º 712/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que analise possibilidade para instalação de três braços de luminária na rua Sepé Tiaraju, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2706 - Indicação n.º 705/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita ao Executivo que coloque paradas de ônibus ao longo da rua do Ipê, desde o bairro Califórnia ao Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2736 - Indicação n.º 715/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita recolhimento de entulhos descartados irregularmente e colocação de um ECOPONTO próximo ao n°122 da Rua Esmeralda, Bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2726 - Indicação n.º 710/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita a colocação de um ECOPONTO na Rua Hermes Viana, Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2718 - Indicação n.º 709/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita ao Executivo que realize o cumprimento da Lei Municipal n° 1.510/2019, em conformidade com a Lei Estadual 15.606/2021, voltado às Políticas de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2714 - Indicação n.º 707/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita ao Executivo que realize a pavimentação asfáltica da Rua Candido Machado, bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2743 - Indicação n.º 716/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Solicita que seja construído um passeio público e que seja instalado um guard rail, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao número 3830, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2713 - Indicação n.º 706/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para implantação do 6º á 9º ano na escola de anos iniciais Vasconcelos Jardim, Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2779 - Indicação n.º 728/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita a troca da parada localizada na estrada Itapui em frente ao nº 89 para o local que era antes acima da lomba, Bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2781 - Indicação n.º 729/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - "Solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de contratar mais visitadores do PIM". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2793 - Indicação n.º 732/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para colocação de meio fio em toda extensão da Avenida Getúlio Vargas, que liga o bairro Berto Círio ao bairro Morretes". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2794 - Indicação n.º 733/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Solicita ao Executivo que estude viabilidade para instalação de dois braços de luminária no beco 01 localizado na rua Miguel Couto, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2800 - Indicação n.º 734/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita a empresa RGE Sul a instalação de uma rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública na rua Deoclécio Rodrigues desde a Quinta do La Salle até o Loteamento Legano, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2809 - Indicação n.º 737/21 - Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) - "Solicita aos Empreendedores do Loteamento Lumi e Iter, que realize a limpeza do Loteamento Jardins, bairro Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2774 - Indicação n.º 725/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita manutenção dos banheiros localizados no Parque Olmiro Brandão, Centro". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2773 - Indicação n.º 724/21 - Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) - "Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Pastor Júlio Adão Michel, Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2803 - Indicação n.º 735/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita a empresa RGE SUL, juntamente com o Executivo, analise a possibilidade de realizar a instalação de rede de baixa tensão com braços para luminárias na Rua do Ipê, entre os números 679 e 805, próximo a Rua A Novo Horizonte, bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2804 - Indicação n.º 736/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - "Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão das ruas do Loteamento Céu Azul, bairro Centro". Retirado por vereador proponente.
Exp. 2790 - Indicação n.º 730/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita a colocação de ECOPONTOS, na rua Carlos de Souza Pereira, Bairro Califórnia". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2792 - Indicação n.º 731/21 - Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) - "Solicita que seja realizado a limpeza no terreno localizado no beco do Machado esquina da Avenida Santa Rita, no Bairro Califórnia ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2764 - Indicação n.º 722/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo que analise a possibilidade de construir uma Escola Municipal de primeiro grau e uma Escolinha de educação infantil no Bairro Morretes em nosso Município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2765 - Indicação n.º 723/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo para que seja pavimentado com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), os dois trechos não pavimentados da rua da pedreira. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2812 - Indicação n.º 738/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de pavimentar o Beco 01 da Rua F, no Bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2813 - Indicação n.º 739/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que realize o rateio do Fundeb aos profissionais de educação básica do Município". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2775 - Indicação n.º 726/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita a empresa RGE SUL a instalação de rede de baixa tensão na Estrada Porto da Figueira". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2777 - Indicação n.º 727/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita que a empresa RGE SUL análise a viabilidade de construir rede de baixa tensão na Rua dos Meneghetti, bairro Caju". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2730 - Indicação n.º 713/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo a retirada de lixo ao longo da rua Adalberto Martins Viegas e que seja estudada a possibilidade de colocação de um eco ponto na esquina com a Estrada passo da Taquara, no Bairro Caju. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2731 - Indicação n.º 714/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Solicita ao Executivo que sejam feitos estudos e elaborado projeto para construção de Pista de Caminhada e Ciclovia paralelo a avenida Santa Rita e avenida Getúlio Vargas em toda sua extensão. ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2750 - Indicação n.º 719/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que realize a revitalização e construção de uma praça com playground, campo futebol, quadra de futevôlei, no Loteamento Maria Jose, bairro caju ". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2749 - Indicação n.º 718/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de realizar recapeamento asfáltico em todas as Ruas do Loteamento Céu Azul , bairro Berto Círio". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2717 - Indicação n.º 708/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) - "Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de instituir uma Feira de Artesanato e Empreendedorismo". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2471 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/21 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 0708 - Emenda n.º 023/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Redacional - PLE 81/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Rejeitado por 6 x 5 (Leonardo, Débora, Ieda, Andréia, Rodrigo e Ildo)
Exp. 0709 - Emenda n.º 024/21 - Ver. Jocelino Rodrigues (REP) - "Emenda Supressiva - PLE 81/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Rejeitado por 6 x 5 (Leonardo, Débora, Ieda, Andréia, Rodrigo e Ildo)
Exp. 2814 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/21 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2759 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/21 - Poder Executivo - "DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2022". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2822 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/21 - Poder Executivo - "ALTERA A LEI 861/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVASANTA RITA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/21 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.337.000,00, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 0706 - Emenda n.º 021/21 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Emenda Supressiva - PLE 82/2021 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por UNANIMIDADE.
Exp. 0707 - Emenda n.º 022/21 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) - "Emenda Redacional - PLE 82/2021 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por UNANIMIDADE.
Exp. 0710 - Emenda n.º 025/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "Emenda Modificativa - PLE 82/2021 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e por UNANIMIDADE. e por UNANIMIDADE.
Exp. 2821 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/21 - Poder Executivo - "CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
Exp. 2815 - Requerimento n.º 132/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 078/2021, QUE SE ENCONTRA NA 1ª PAUTA. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2816 - Requerimento n.º 133/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2818 - Requerimento n.º 135/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 072/2021. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2819 - Requerimento n.º 136/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 081/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2823 - Requerimento n.º 137/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 079/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2827 - Requerimento n.º 140/21 - Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 082/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2817 - Requerimento n.º 134/21 - Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) - Solicito a inclusão na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 14/12/2021 todas as Indicações constantes no Expediente da referida Sessão. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2703 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública, realizados com recursos do sistema único de saúde (SUS) e da outras providências". Arquivado
Exp. 2825 - Requerimento n.º 139/21 - Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) - No sentido de que seja incluído na ordem do dia o projeto 035/2021, que se encontra na primeira pauta do boletim. Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2700 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - " DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA PEDRO CÍRIO ROSA". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2710 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "DENOMINA A RUA F DO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA ANTÔNIO VERLEI LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2702 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) e Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "DENOMINA ANTÔNIO JOÃO PERES VIANAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". Aprovado por UNANIMIDADE.
Exp. 2822 - Projeto de Lei do Executivo n.º 079/21 - Poder Executivo - "ALTERA A LEI 861/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVASANTA RITA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2771 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/21 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.337.000,00, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2814 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/21 - Poder Executivo - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2821 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/21 - Poder Executivo - "CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2700 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 034/21 - Ver. Leonardo Vieira (PDT) - " DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA PEDRO CÍRIO ROSA". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2759 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/21 - Poder Executivo - "DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2022". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2702 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/21 - Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) e Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) - "DENOMINA ANTÔNIO JOÃO PERES VIANAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2710 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/21 - Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "DENOMINA A RUA F DO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA ANTÔNIO VERLEI LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2471 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/21 - Poder Executivo - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO". Encaminhado para Sanção pelo Executivo